PROCESSOS EM ESPÉCIE - PROCESSO COMUM - Instrução criminal - SÚMULAS STJ! Flashcards
1
Q
Encerrada a instrução criminal, o que acontece com a alegação de constrangimento por excesso de prazo?
A
SÚMULA 52/STJ
Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.
2
Q
O excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa, constitui constrangimento ilegal?
A
SÚMULA 64/STJ
Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa.
3
Q
A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia?
A
SÚMULA 234/STJ
A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
