NULIDADES - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser sanada até quando?
A
Art. 568
2
Q
As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante, poderão ser supridas até quando?
A
Art. 569
