PROVA - Exame de corpo de delito, cadeia de custódia e perícias em geral - LEGISLAÇÃO! Flashcards
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Q
Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia: I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de quantos dias?
A
Art. 159, § 5
