SENTENÇA - Emendatio libelli - LEGISLAÇÃO!

Question 1

Em que consiste a emendatio libelli?

Answer 1

Art. 383

Question 2

É possível proceder à emendatio libelli se tiver que aplicar pena mais grave?

Answer 2

Art. 383

Question 3

Se, em conseqüência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o que o juiz fará?

Answer 3

Art. 383, § 1

Question 4

Se, em conseqüência de definição jurídica diversa, a decisão for de competência de outro juízo, o que o juiz fará?

Answer 4

Art. 383, § 2