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Decks in this class (45)

INQUÉRITO POLICIAL - LEGISLAÇÃO!
Qual e o prazo para a conclusao d...,
O prazo de conclusao do inquerito...,
Quem pode requerer dados cadastra...
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INQUÉRITO POLICIAL - SÚMULAS STF!
Se arquivado o inquerito policial...
1  cards
AÇÃO PENAL - ANPP - LEGISLAÇÃO!
Quais sao as quatro circunstancia...,
Para afericao da pena minima comi...,
Em que hipoteses o anpp nao e cab...
8  cards
AÇÃO PENAL - DOUTRINA!
O fato que constitui objeto da re...
1  cards
AÇÃO PENAL - INFOS STJ 2024
Quando ha autoria colateral a aus...
1  cards
AÇÃO PENAL - INFOS STJ 2023!
E possivel anpp em caso de descla...
1  cards
JUIZADOS ESPECIAIS - Lei 9099: Juizados especiais criminais estaduais - Disposições finais - INFOS STJ 2024!
E possivel utilizar obice previst...
1  cards
COMPETÊNCIA - Parte geral - LEGISLAÇÃO!
O que pode determinar a competenc...
1  cards
COMPETÊNCIA - Competência pelo lugar da infração - LEGISLAÇÃO!
Nos crimes previstos no art 171 h...
1  cards
COMPETÊNCIA - Competência por conexão ou continência - LEGISLAÇÃO!
A competencia sera determinada pe...,
A competencia sera determinada pe...,
Se houver conexao ou continencia ...
12  cards
QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - Medidas assecuratórias - LEGISLAÇÃO!
E cabivel sequestro de bens movei...,
O que sera necessario para a decr...,
O que sera necessario para a hipo...
3  cards
QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - Incidente de falsidade - LEGISLAÇÃO!
A arguicao de falsidade feita por...
1  cards
PROVA - Testemunhas - DOUTRINA!
O depoimento de um policial ouvid...
1  cards
PROVA - Reconhecimento de pessoas e coisas - DOUTRINA!
Ainda que o reconhecimento fotogr...
1  cards
PROVA - Busca e apreensão - LEGISLAÇÃO!
Admite se a busca domiciliar orde...,
E cabivel a busca domiciliar nece...,
Admite se a busca domiciliar com ...
5  cards
PROVA - Interceptação telefônica - DOUTRINA!
A prova pode ser emprestada mesmo...
1  cards
SUJEITOS PROCESSUAIS - Assistentes - LEGISLAÇÃO!
E admitido assistente de acusacao...,
O assistente de acusacao possui l...
2  cards
SUJEITOS PROCESSUAIS - Assistentes - DOUTRINA!
A dp pode atuar como assistente d...
1  cards
PRISÃO - Disposições gerais - LEGISLAÇÃO!
A falta de exibicao de mandado de...
1  cards
PRISÃO - Disposições gerais - DOUTRINA!
Caso o juiz em atuacao no nac con...
1  cards
PRISÃO - Prisão em flagrante - LEGISLAÇÃO!
Em que situacoes o agente e consi...,
Nas infracoes permanentes o que s...
2  cards
PRISÃO - Prisão em flagrante - DOUTRINA!
Quais sao as diferentes formas de...
1  cards
PRISÃO - Prisão preventiva - LEGISLAÇÃO!
Quais sao as hipoteses em que e a...
1  cards
PRISÃO - Prisão preventiva - DOUTRINA!
Se o mp pediu a aplicacao de medi...
1  cards
PRISÃO - Medidas cautelares diversas da prisão - LEGISLAÇÃO!
0  cards
PRISÃO - Liberdade provisória com ou sem fiança - LEGISLAÇÃO!
A autoridade policial podera conc...
1  cards
SENTENÇA - Parte geral - LEGISLAÇÃO!
0  cards
SENTENÇA - Emendatio libelli - LEGISLAÇÃO!
Em que consiste a emendatio libelli,
E possivel proceder a emendatio l...,
Se em consequencia de definicao j...
4  cards
SENTENÇA - EMENDATIO LIBELLI - DOUTRINA!
Qual e o momento adequado para a ...
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PROCESSOS EM ESPÉCIE - PROCESSO COMUM - Instrução criminal - LEGISLAÇÃO!
E valida a sentenca proferida de ...
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PROCESSOS EM ESPÉCIE - PROCESSO COMUM - Instrução criminal - INFOS STJ 2024!
E devida a decretacao da revelia ...
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PROCESSOS EM ESPÉCIE - PROCESSO COMUM - Tribunal do júri - Debates - LEGISLAÇÃO!
Durante o julgamento nao sera per...
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PROCESSOS EM ESPÉCIE - PROCESSO COMUM - Tribunal do júri - Sentença - LEGISLAÇÃO!
Em crimes de competencia do juri ...
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PROCESSOS EM ESPÉCIE – Processos de competência do Tribunal do Júri - Sentença - INFOS STJ 2024!
A imediata execucao da condenacao...
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PROCESSOS EM ESPÉCIE - PROCESSO COMUM - TRIBUNAL DO JÚRI - Sentença - LEGISLAÇÃO!
Ha previsao legal indicando a imp...
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RECURSOS - Disposições gerais - DOUTRINA!
E cabivel pedido de reconsideraca...,
O pedido de reconsideracao suspen...
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RECURSOS - Disposições gerais - INFOS STJ 2024!
E adequada a aplicacao do princip...
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RECURSOS - Recuso em sentido estrito - LEGISLAÇÃO!
Qual e o recurso cabivel contra a...
1  cards
RECURSOS - Processo e julgamento do RESE e da apelação nos tribunais - LEGISLAÇÃO
Em crime sujeito a ppl e multa ca...
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RECURSOS - HC - DOUTRINA!
Cabe habeas corpus mesmo nas hipo...
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RECURSOS - MS em matéria penal - DOUTRINA!
E cabivel mandado de seguranca co...
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PROVA - Busca e apreensão - DOUTRINA!
Qual e a natureza juridica da den...
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PROVA - Busca e apreensão - INFOS STJ 2024!
Sao licitas as provas oriundas de...
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LEI 9.099 - DISPOSIÇÕES FINAIS - LEGISLAÇÃO!
A lei 9099 condiciona quais crime...,
Em quais crimes o ministerio publ...,
Quais sao as hipoteses de revogac...
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PROVA - Interrogatório do réu - DOUTRINA!
O reu tem direito ao silencio par...
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PROCESSO PENAL

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