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COMPETÊNCIA - Parte geral - SÚMULAS STJ! Flashcards

1
Q

Há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes?

A

SÚMULA 59/STJ
Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes.

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