ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - Poder Legislativo - DOUTRINA! Flashcards
1
Q
Se o STF condenar um parlamentar federal e decidir que ele deverá perder o cargo, isso ainda dependerá de uma deliberação da Câmara dos Deputados ou do Senado?
A
P 2
2
Q
É possível às unidades federativas instituírem normas que condicionem a instauração de ação penal contra o governador por crime comum à prévia autorização da casa legislativa?
A
P 2
