ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA - Princípios gerais da atividade econômica - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
Em que está fundada a ordem econômica?
A
Art. 170
2
Q
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes nove princípios:
A
Art. 170
3
Q
Em que hipóteses a exploração direta de atividade econômica pelo Estado será permitida?
A
Art. 173
4
Q
Como é a função de planejamento exercida pelo Estado na condição de agente regulador da atividade econômica em relação ao setor público e ao setor privado?
A
Art. 174
