ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - Controle de constitucionalidade - ADI e ADC - DOUTRINA! Flashcards
1
Q
A ADI e a ADC podem ter como objeto direito pré-constitucional?
A
P 13
A ferramenta adequada para discutir norma pré constitucional ou pré emenda constitucional utilizada como parâmetro é a ADPF
