DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - Direitos e deveres individuais e coletivos - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
Qual é a exceção à regra de que nenhum brasileiro será extraditado?
A
Art. 5, LI
CONSTITUCIONAL > DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - Direitos e deveres individuais e coletivos - LEGISLAÇÃO! > Flashcards
Qual é a exceção à regra de que nenhum brasileiro será extraditado?
Art. 5, LI