ORDEM SOCIAL - Seguridade social - População em situação de rua - DOUTRINA! Flashcards
1
Q
Em agosto de 2023, o plenário do STF referendou a decisão em medida cautelar proferida pelo Relator Min. Alexandre de Moraes na ADPF 976, determinando uma série de medidas a serem adotadas pela União, Estados e Municípios em favor das pessoas em situação de rua. Cite algumas delas.
A
