DIREITOS E GARANTIAS FUNDMAENTAIS - Direitos Sociais - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
A relação de emprego está protegida contra qual tipo de despedida?
A
Art. 7, I
2
Q
É direito do trabalhador urbano e rural a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até qual idade? Onde?
A
Art. 7, XXV
3
Q
Quanto à associação sindical, o que a lei poderá exigir e não poderá?
A
Art. 8, I
4
Q
A CF adota o princípio da unidade sindical? A que corresponde?
A
Art. 8, II
