ORDEM SOCIAL - Meio ambiente - Lei 12.305: Política Nacional de resíduos sólidos - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
- A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal. De que forma o governo federal atua?
- Qual é o objetivo?
A
Art. 4
2
Q
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada qual ordem de prioridade?
A
Art. 9
3
Q
- A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência de quanto tempo?
- Em qual horizonte?
- Quando deve ser atualizado?
A
Art. 15
4
Q
A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos obsta a elaboração, a implementação ou a operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos?
A
Art. 21, § 2
5
Q
O titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pode ser considerado responsável pela organização e prestação direta ou indireta desses serviços?
A
Art. 26
