MULHERES - Lei "não é não" - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
- Para que o protocolo “Não é Não” foi criado?
- Além de criai o protocolo, a lei instituiu mais o que?
A
Art. 1
2
Q
- Em que locais o protocolo será implementado?
- O protocolo pode ser aplicado em cultos?
A
Art. 2
3
Q
Nos termos da lei, o que seria constrangimento e violência?
A
Art. 3
4
Q
- O selo “Não é Não - Mulheres Seguras” será concedido pelo poder público a quais estabelecimentos?
- O poder público manterá e divulgará a lista “Local Seguro Para Mulheres”. Qual é o conteúdo da lista?
A
Art. 9
5
Q
O descumprimento total ou parcial do protocolo “Não é Não” implica em quais penalidades?
A
Art. 10
6
Q
A Lei “Não é Não” alterou qual lei? Para que?
A
Art. 11
