DIREITOS E GARANTIAS FUNDMAENTAIS - Direitos políticos - DOUTRINA! Flashcards
1
Q
A SV 18 do STF é aplicável no caso de morte do cônjuge de um dos cônjuges?
A
P 45
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A SV 18 do STF é aplicável no caso de morte do cônjuge de um dos cônjuges?
P 45