ORDEM SOCIAL - Mulheres - Lei 14.899/2024 - Plano de Metas e Redes de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
Qual é a finalidade da Lei 14.899/2024?
A
Art. 1
2
Q
Quais são as medidas de enfrentamento previstas na Lei?
A
Art. 2
*Plano de metas e Rede de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher
3
Q
Quais entes federativos terão acesso aos recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos?
A
Art. 2, § 1
4
Q
- O plano de metas será de quantos anos?
- É atualizado de quanto em quanto tempo?
A
Art. 2, § 3
5
Q
- Os Estados e DF terão o prazo de quanto tempo para aprovarem seus planos de metas?
- Quais são as consequências da aprovação do plano de metas?
A
Art. 6
6
Q
As chamadas medidas de enfrentamento da Lei 14.899/2024 se assemelham com quais outras?
A
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