ORDEM SOCIAL - Seguridade Social - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
A seguridade social se destina a assegurar quais direitos?
A
Art. 194
2
Q
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: (cite 2)
A
Art. 194, p.u.
