ORDEM SOCIAL - População indígena - SÚMULAS STF!

Question 1

Os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal alcançam terras de aldeamentos extintos?

Answer 1

SÚMULA Nº 650
Os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.
*Teoria do fato indígena ou marco temporal: se a terra já foi habitada pelos índios, porém quando foi editada a CF/88 o aldeamento já estava extinto, ela não será considerada terra indígena.