ORDEM SOCIAL - Pessoas com deficiência - Lei Antimanicomial - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter direito à presença médica?
A
Art. 2, p.u., V
2
Q
- É possível a internação psiquiátrica sem laudo médico circunstanciado?
- O que esse laudo precisa conter?
A
Art. 6
3
Q
Quais são os tipos de internação psiquiátrica?
A
Art. 6, p.u.
4
Q
- Como é feita a internação voluntária?
- Como ela termina?
A
Art. 7
5
Q
- A internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual em que prazo?
- E a alta?
A
Art. 8
6
Q
Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, em qual prazo?
A
Art. 10
