ORDEM SOCIAL - População indígena - CF - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
A quem pertencem as terras tradicionalmente ocupadas por índios?
A
Art. 20, XI
2
Q
Quais são as atividades que só podem ser exercidas nas terras indígenas com autorização do CN?
A
Art. 49, XVI
3
Q
O que são as chamadas “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”?
A
Art. 231, § 1
4
Q
- Como são considerados os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes?
- Há alguma exceção?
- A declaração gera direito a indenização ou a ações contra a União?
- Há alguma exceção?
A
Art. 231, § 6
