ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA - Política urbana - Lei da REURB Flashcards
1
Q
- Quais são as medidas abrangidas pela REURB?
- As medidas da REURB se destinam a que?
A
Art. 9
2
Q
- Os poderes públicos formularão e desenvolverão no espaço urbano as políticas de suas competências de acordo com quais princípios?
- O que buscam?
A
Art. 9, § 1.
3
Q
A Reurb promovida mediante legitimação fundiária somente poderá ser aplicada para os núcleos urbanos informais comprovadamente existentes até quando?
A
Art. 9, § 2.
4
Q
O que é um núcleo urbano?
A
Art. 11, I.
5
Q
O que é um núcleo urbano informal?
A
Art. 11, II.
6
Q
O que é um núcleo urbano informal consolidado?
A
Art. 11, III.
