ORGANIZAÇÃO DO ESTADO - Municípios - DOUTRINA! Flashcards
1
Q
Sobre o que o município pode legislar em relação às instituições financeiras?
A
P 2
2
Q
É possível a extinção de tribunal de contas responsável pela fiscalização dos Municípios por meio da promulgação de Emenda à Constituição estadual?
A
P 3
Sim
