ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - Poder Judiciário - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
O CNJ é um órgão do Poder Judiciário?
A
Art. 92, I-A
2
Q
Qual foi a novidade legislativa trazida pela EC 130/2023?
A
P 2, NL
3
Q
As regras do art. 93, VIII-B, da CF/88, introduzidas pela EC 131/2023, que possibilitaram a permuta externa dos magistrados, se estendem a outros cargos?
A
P 3, NL
4
Q
O STF irá considerar a mudança trazida pela EC 130/2023 constitucional?
A
P 6, NL
5
Q
Qual foi a novidade legislativa trazida pela EC 134/2024, chamada emenda “Zveiter?
A
P 1, NL
6
Q
Como são escolhidos os ministros do STF?
A
Art. 101, p.u.
7
Q
Cabe ao STF processar e julgar ADI e ADC de quais normas?
A
Art. 102, I, a