CAPÍTULO IV DOS MUNICÍPIOS Flashcards
Como são eleitos o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores?art 29
O Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores são eleitos para um mandato de quatro anos através de pleito direto e simultâneo realizado em todo o País.
II -art 29
Quando ocorre a eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito em municípios com mais de duzentos mil eleitores?
A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito em municípios com mais de duzentos mil eleitores é realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicando-se as regras do art. 77 da Constituição.
III - art 29
Quando ocorre a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito?
A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorre no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição.
IV - a, art 29
Qual é o número máximo de vereadores em municípios de até 15.000 habitantes?
Em municípios de até 15.000 habitantes, o número máximo de vereadores é de 9.
IV - b, art 29
Quantos vereadores pode ter um município com população entre 15.001 e 30.000 habitantes?
Municípios com população entre 15.001 e 30.000 habitantes podem ter até 11 vereadores.
IV - c, art 29
Qual é o limite de vereadores para municípios com população entre 30.001 e 50.000 habitantes?
Municípios com população entre 30.001 e 50.000 habitantes podem ter até 13 vereadores.
IV - d, art 29
Qual o número máximo de vereadores em municípios com população entre 50.001 e 80.000 habitantes
Municípios com população entre 50.001 e 80.000 habitantes podem ter até 15 vereadores.
IV - e, art 29
Qual o limite de vereadores para municípios com população entre 80.001 e 120.000 habitantes?
Municípios com população entre 80.001 e 120.000 habitantes podem ter até 17 vereadores.
IV - f, art 29
Qual o número máximo de vereadores em municípios com população entre 120.001 e 160.000 habitantes?
Municípios com população entre 120.001 e 160.000 habitantes podem ter até 19 vereadores.
IV - g, art 29
Qual o limite de vereadores para municípios com população entre 160.001 e 300.000 habitantes?
Municípios com população entre 160.001 e 300.000 habitantes podem ter até 21 vereadores.
IV - h, art 29
Quantos vereadores pode ter um município com população entre 300.001 e 450.000 habitantes?
Municípios com população entre 300.001 e 450.000 habitantes podem ter até 23 vereadores.
IV - i, art 29
Qual é o limite de vereadores para municípios com população entre 450.001 e 600.000 habitantes?
Municípios com população entre 450.001 e 600.000 habitantes podem ter até 25 vereadores.
IV - j, art 29
Quantos vereadores pode ter um município com população entre 600.001 e 750.000 habitantes?
Municípios com população entre 600.001 e 750.000 habitantes podem ter até 27 vereadores.
IV - k, art 29
Qual é o número máximo de vereadores em municípios com população entre 750.001 e 900.000 habitantes?
Municípios com população entre 750.001 e 900.000 habitantes podem ter até 29 vereadores.
IV - l, art 29
Quantos vereadores pode ter um município com população entre 900.001 e 1.050.000 habitantes?
Municípios com população entre 900.001 e 1.050.000 habitantes podem ter até 31 vereadores.
IV - m, art 29
Qual é o limite de vereadores para municípios com população entre 1.050.001 e 1.200.000 habitantes?
Municípios com população entre 1.050.001 e 1.200.000 habitantes podem ter até 33 vereadores.
IV - n, art 29
Quantos vereadores pode ter um município com população entre 1.200.001 e 1.350.000 habitantes?
Municípios com população entre 1.200.001 e 1.350.000 habitantes podem ter até 35 vereadores.
IV - o, art 29
Qual é o limite de vereadores para municípios com população entre 1.350.001 e 1.500.000 habitantes?
Municípios com população entre 1.350.001 e 1.500.000 habitantes podem ter até 37 vereadores.
IV - p, art 29
Quantos vereadores pode ter um município com população entre 1.500.001 e 1.800.000 habitantes?
Municípios com população entre 1.500.001 e 1.800.000 habitantes podem ter até 39 vereadores.
IV - q, art 29
Qual é o número máximo de vereadores em municípios com população entre 1.800.001 e 2.400.000 habitantes?
Municípios com população entre 1.800.001 e 2.400.000 habitantes podem ter até 41 vereadores.
IV - r,art 29
Quantos vereadores pode ter um município com população entre 2.400.001 e 3.000.000 habitantes?
Municípios com população entre 2.400.001 e 3.000.000 habitantes podem ter até 43 vereadores.
IV - s,art 29
Qual é o limite de vereadores para municípios com população entre 3.000.001 e 4.000.000 habitantes?
Municípios com população entre 3.000.001 e 4.000.000 habitantes podem ter até 45 vereadores.
IV - t,art 29
Quantos vereadores pode ter um município com população entre 4.000.001 e 5.000.000 habitantes?
Municípios com população entre 4.000.001 e 5.000.000 habitantes podem ter até 47 vereadores.
IV - u,art 29
Qual é o limite de vereadores para municípios com população entre 5.000.001 e 6.000.000 habitantes?
Municípios com população entre 5.000.001 e 6.000.000 habitantes podem ter até 49 vereadores.
IV - v,art 29
Quantos vereadores pode ter um município com população entre 6.000.001 e 7.000.000 habitantes?
Municípios com população entre 6.000.001 e 7.000.000 habitantes podem ter até 51 vereadores.
IV - w, art 29
Qual é o número máximo de vereadores em municípios com população entre 7.000.001 e 8.000.000 habitantes?
Municípios com população entre 7.000.001 e 8.000.000 habitantes podem ter até 53 vereadores.
IV - x, art 29
Quantos vereadores pode ter um município com população superior a 8.000.000 habitantes?
Municípios com população superior a 8.000.000 habitantes podem ter até 55 vereadores.