ZARC - Et5-4 Flashcards
Art. 1º O Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC, instituído no âmbito do —– tem por finalidade melhorar a qualidade e a disponibilidade de dados e informações sobre riscos agroclimáticos no Brasil, com ênfase no apoio à formulação, ao aperfeiçoamento e à operacionalização de programas e políticas públicas de gestão.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
§ 1º O ZARC contará com o apoio técnico-científico da —–
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
I - —- - probabilidade de ocorrência de evento climático que pode causar impacto negativo a bem, à sociedade ou ao ecossistema;
II —— probabilidade de ocorrência de evento climático que pode causar impacto negativo a cultura agrícola ou atividade agropecuária; e
III—– a quantificação e a delimitação do risco agroclimático no tempo e no espaço, normalmente utilizado para identificação de regiões e épocas de menor risco à produção agropecuária e para definição de espécies, cultivares e sistema de produção mais adequados.
Risco climático
RISCO AGROCLIMATICO
zoneamento agrícola de risco climático
Art. 3º São objetivos do ZARC:
I - —-, coordenar e apoiar projetos, estudos e ações de pesquisa e desenvolvimento de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos;
II - —-projetos de desenvolvimento, operação ou manutenção de sistemas públicos para avaliação, quantificação ou monitoramento de riscos agroclimáticos e difusão de resultados e informações; e
III - —informações de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos à sociedade.
promover
coordenar
disponibilizar
Art. 4º Para os fins do disposto neste Decreto, os projetos e os estudos de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos:
I - —-as potencialidades e as limitações de clima, solo e outros recursos naturais, para atender às necessidades da produção agropecuária sustentável;
II - —a identificação e a avaliação de sistemas de produção resilientes, —-suscetíveis aos impactos de adversidades meteorológicas e adequados às condições edafoclimáticas brasileiras; e
III - —-incluir avaliações econômicas ou atuariais, a fim de subsidiar programas ou políticas públicas de gestão de riscos rurais.
considerarão
priorizarão /menos
poderão
Art. 5º O ZARC será coordenado pelo——que será responsável pela divulgação de seus resultados.
Parágrafo único. —-ser criadas comissões consultivas ou grupos de trabalho com o objetivo de auxiliar os trabalhos no âmbito do ZARC.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Poderão
Art. 6º O ZARC será custeado por:
I - dotações orçamentárias da —-consignadas anualmente aos órgãos e às entidades envolvidos no programa, observados os limites de movimentação, de empenho e de pagamento fixados anualmente; e
II - outras fontes de recursos, provenientes de entidades públicas e —.
União
privadas