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- > Lei 8.112/90 - CGE-2 > Flashcards

Lei 8.112/90 - CGE-2 Flashcards

1
Q

Requisitos básicos para investidura em cargo público

A
  1. NACIONALIDADE BRASILEIRA
  2. GOZO DIREITOS POLITICOS
  3. QUITAÇÃO OBRIGAÇÕES MILITARES E ELEITORAIS
    4, MINIMO 18 ANOS
  4. APTIDAO FISICA E MENTAL
    6.NIVEL ESCOLARIDADE PARA O CARGO
    7, PODE OUTRAS EXIGENCIAS ESTABELEIDAS EM LEI
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2
Q

A Investidura se dará com a

A

Posse

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3
Q

Quais as formas de Provimento

A

NAP + 4RE
1. Nomeação
2. Promoção
3. Aproveitamento
4. Reversão
5 Readaptação
6. Recondução
7. Reintegração

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4
Q

Nomeação se da de duas formas, quais são elas

A

Cargo efetivo ou cargo em comissão

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5
Q

O concurso de da de que forma e qual a validade

A

Prova ou Prova e titulos
2 anos, prorrogável ou valaidade do edital

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6
Q

No ato da posse o servidor deve

A
  1. apresentar declaração de bens
  2. dependerá de previa inspeção medica oficial
  3. só poderá ser empossado quando julgado apto fico e mentalmente
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7
Q

Prazos para nomeação e posse

A

N30 P 15 E

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8
Q

O que acontece se no prazo previsto o servidor não entrar em exercicio

A

Servidor EXONERADO ou se cargo em confiança DESTITUIDO

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9
Q

Jornada de trabalho minima e maxima

A

6 e 8

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10
Q

Prazo estagio probatorio

A

24 meses ou EMC 19 —- 36 meses

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11
Q

Fatores avaliados no estagio probatorio e quantos meses antes de concluir sai a homologação

A

RAPID
R - responsabilidade
A - assiduidade
P - produtividade
I - Iniciativa
D - Disciplina

4 meses

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12
Q

O que acontece se servidor não for aprovado estagio probatorio

A

EXONERADO OU RECONDUZIDO esse ultimo se estavel em outro cargo

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13
Q

Servidor em estagio pode exercer cargos de comissão
funções de direção, chefia ou assessoramento

A

Sim

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14
Q

Prazo de estabilidade do servidor publico

A

2 anos ou via EMC19 — 3 anos

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15
Q

Brevemente o que é READAPTAÇÃO e o que acontece se não conseguir ser readaptado

A

limitação que tenha sofrido fisica ou mental readapta em cargo compativel - ESCOLARIDADE- VECIMENTO -
se julgado incapaz APOSENTADO

Na inexistencia de cargo vago
ficara com excedente

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16
Q

Brevemente o que é REVERSÃO e o que acontece se não retornar fica como disponível ou excedente ?

A

LEMBRAR re V(velhinho) erte

retorno de servidor aposentado

cargo não disponivel fica em excedente

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17
Q

Brevemente o que é REINTEGRAÇÃO

A

lembrar de DEMISSAO

Reinvestidura servidor estavel em cargo anteriormente ocupado

quando: invalidada a sua demissão por decisao administrativa

se cargo for extinto ficara em disponibilidade

se cargo ocupado por outra pessoa- o ocupante sera : reconduzido

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18
Q

Brevemente o que é RECONDUÇÃO

A

Retorno ao cargo anteriormente ocupado
1. inabilitação estágio probatório
2. Reintegração do anterior ocupante

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19
Q

Brevemente o que é aproveitamento

A

retorno a atividade de servidor em disponibilidade ao cargo

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20
Q

Formas de vacância ?

A
  1. Exoneração
  2. Demissão
  3. Promoção
  4. Readaptação
  5. Aposentadoria
  6. Posse em outro cargo inacumulavel
  7. Falecimento
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21
Q

2 formas de acontecer exoneração?

A

A pedido ou a ofício

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22
Q

Exoneração a ofício dar-se a?

A
  1. Inabilitado estágio probatório
  2. Tendo tomado posse não entrar em exercício
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23
Q

O que é remoção e quais as formas para acontecer ?

A

Deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro COM ou SEM mudanças de sede

A ofício
A pedido 2 formas critério Adm ou independente do interesse da Adm

  • a critério: Adm avalia
  • independe de interesse da Adm:
  1. Acompanhar conjugue companheiro ou dependente TAMBÉM SERVIDOR PÚBLICO civil ou militar de qualquer poderes da união, Estado, Distrito Federal, município que seja deslocado a ofício ou mesma coisa que a interesse da Adm
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24
Q

O que é redistribuição?

A

deslocamento DO CARGO para outro órgão ou entidade do mesmo poder
E se dará somente ex ofício

Ex. Do SIF PARA VIGIAGRO
AFFA

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25
Q

Qual prazo para um servidor substituto receber remuneração pelo exercício de cargo ou função de direção e chefia ?

A

Superior a 30 dias consecutivos

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26
Q

Servidor em substituição irá receber a remuneração dos dois cargos o anterior e o novo ?

A

Sem prejuízo do cargo em que ocupa deverá optar pela remuneração de um deles

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27
Q

Quando efetivo em divida com o erário, qual valor das parcelas ?
E se for demitido, exonerado ou cassada a aposentadoria ?

A

Não poderá ser inferior a 10% da remuneração

Terá o prazo de 60 dias para QUITAR o débito

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28
Q

Quais vantagens poderão ser pagas ?

A
  1. Indenizações —- não incorporam vencimento ou provento
  2. Gratificações—- incorporam vencimento ou provento
  3. Adicionais —- incorporam vencimento e provento
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29
Q

Quais são as indenizações ?

A

1 ajuda de custo
2 diária
3 transporte
4 auxílio moradia

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30
Q

O que é ajuda de custo e quando é vedada

A

Compensar despesas de servidor em nova sede a interesse da adm ( a ofício)
Com mudança de domicílio permanente

Vedado duplo pagamento no caso de conjugue ser servidor também

Não será concedida ajuda de custo a pedido de remoção

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31
Q

Condições para ganhar a diária

A

Caráter eventual para outro ponto do território nacional ou exterior
Passagem e despesas extraordinárias
Paga Por dia de afastamento ou pela metade quando não tiver pernoite

Não fará jus dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou micro região — municípios limítrofes

Servidor que retornar a sede em prazo menor que o previsto restituíra o valor

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32
Q

Sobre promoção e aproveitamento

A

Promoção : antiguidade e merecimento servidor muda de classe A B C

Aproveitamento: retorno servidor em disponibilidade ex. Cargo extinto
Se disponível e não entrar será cassado

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33
Q

Quando será comvedida a indenização a transporte ?

A

Quando utilizar de meios próprios de locomoção para execução de serviços externos

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34
Q

Valor do auxílio moradia em %

A

25% do valor do cargo comissionado, função comissionada ou cargo de ministro de estado ocupado

Não poderá superar 25% da remuneração do ministro do estado

Independente do valor do cargo comisionado fica garantido 1.800,00 reais

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35
Q

Quais são as possibilidades de gratificação ?

A
  1. Gratificação natalina
  2. Gratificação por encargo de curso ou concurso
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36
Q

Quais são as possibilidades de adicionais

A
  1. Adicional de exercício de atividade insalubre, perigosa ou penosa
  2. Adicional serviço extraordinário
  3. Adicional noturno
  4. Adicional de férias
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37
Q

Pode acumular férias ?

Pode vender férias ?

A

Até máximo 2 períodos

Proibido, as férias podem ser parceladas em até 3 etapas

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38
Q

Servidor que trabalha em raio x
Qual período obrigatório de férias

A

20 dias a cada semestre não acumulável

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39
Q

A licença por motivo de doença em pessoa família quais prazos e se é remunerado ou não ?

A

60 dias remunerado

90 dias não remunerado

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40
Q

Motivo de licença por motivo de afastamento de conjugue prazo e remuneração ?

A

Prazo indeterminado e sem remuneração

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41
Q

Da licença para capacitação quantos anos de efetivo exercício pode tirar ?

A

A cada quinquênio de efetivo exercício
Ate 3 meses remunerado

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42
Q

Qual prazo da Licença para tratar assuntos de interesse particular?
servidor em estagio probatorio pode solicitar essa licença?

A

Não pode estar em estágio probatório
Até 3 anos sem remuneração

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43
Q

Prazo de concessões
Doação de sangue
Alistamento eleitoral
Casamento, falecimento

A

1
2
8

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44
Q

Proibido manter sobre chefia imediata ou cargo de confiança conjugue ou parente até segundo grau
Quais são eles ?

A

Mãe/pai/ filho/ neto/ irmão/ avô / avo

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45
Q

Servidor não pode ( PROIBIDO ) participar de gerência ou Adm de sociedade privada, personificada ou não e exercer comércio
Exceto ?

A

Qualidade de
Acionista (sócio)/ cotista/comanditario
Conselho Adm / fiscal da união
Sociedade cooperativa
Em LTIP

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46
Q

Pode atuar como procurador SOMENTE quando tratar de benefícios previdenciários de conjugue ou até segundo grau
Quais são ?

A

Filho
Mãe
Pai

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47
Q

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular
Responsabilidade civil decorre de :

A

ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros

48
Q

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular
Responsabilidade penal decorre de :

A

Crimes e contravenções imputadas ao servidor

49
Q

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular
Responsabilidade civil-Adm decorre de :

A

Ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função

50
Q

Quando que a responsabilidade administrativa será afastada ;

A

Nos casos de absolvição criminal que negue a existência do fato ou autoria

51
Q

Quais são as penalidades administrativas

A

Advertência (servidor ativo )
Suspensão (servidor ativo )
Demissão (servidor ativo )
Cassação da aposentadoria ou disponibilidade ( servidor inativo )
Destituição cargo em comissão ou função comissionada ( exercício cargo em comissão )

52
Q

Da proibições quando cometer outro servidor a atribuições estranha ao cargo acontece o que com ambos ?

A

Adverte estranho
Suspende o servidor

53
Q

Quais cargos são lícitos de acumulação ?

A

2 cargos de professor
1 de professor outro técnico ou científico
2 cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde

54
Q

Quais dessas tem caráter punitivo
EXONERAÇÃO OU DEMISSÃO

A

demissão é punição
Exoneração não é ato punitivo é forma de vacância

55
Q

Sobre advertência
Qual prazo de prescrição e o prazo de cancelamento de registro?

A

180 dias
3 anos

56
Q

Para que tipo de servidor serve a advertência ?
Qual instrumento de apuração ?
Qual sua principal consequência ?

A

Servidor efetivo e comissionado

Sindicância

Consequência: no caso de reincidência no pedido de 3 anos penalidade de suspensão

57
Q

Sobre suspensão qual prazo de cancelamento de registro e qual prazo de prescrição ?

A

2 anos cancelamento
5 anos prescrição

58
Q

Para que tipo de servidor serve a suspensão ?
Qual instrumento de apuração ?
Quais suas consequências ?

A

Serve para servidor efetivo
Porque se for servidor comissionado será destituído.

Até 30 dias sindicância, após PAD

Consequências: servidor fica sem remuneração e tem suspensão da contagem de tempo do serviço

59
Q

Qual tempo máximo de suspensão de um servidor ?

A

90 dias e poderá se convertida em multa de 50% dia de vencimento ou remuneração à critério da Adm

Suspenso 15 dias se recusar submeter a exame médicos

60
Q

Quais casos o servidor será suspenso ?

A

1.Reincidência de advertências
2. Atividade estranha ao serviço público
3. Entrega do exercício de atribuição a outro servidor—— nesse

SUSPENDE servidor e adverte o estranho

61
Q

No caso de demissão qual prazo de prescrição e cancelamento de registro ?

A

Prescreve em 5 anos
Não há cancelamento registro, caso em que há rompimento da relação jurídico funcional

62
Q

No caso de demissão para qual servidor se aplica ?
Qual o instrumento de apuração ?
Qual sua consequência?

A

Se aplica a servidor efetivo no caso de comissionado será destituído

PAD

consequência: impede servidor de retomar ao serviço público federal
5 anos por : revelação segredo e lesão aos cofres públicos/ os demais artigos não poderá retornar.

STF estabeleceu inconstitucional e diz que cabe ao legislativo estabelecer prazo de retorno

63
Q

Quem pode aplicar a penalidade de demissão e cassação da aposentadoria ?

A

STF entende
Ministro do estado
PGR - procurador geral da república
AGU - advogado geral da união

Na lei
Presidente república, presidente legislativo, tribunais federais e PGR

64
Q

Configura inassiduidade habitual

A

Falta ao serviço sem causa justificada por 60 dias interpoladamente durante período de 1 ano

65
Q

Quando a sindicância irá ter caráter inquisitivo ou contraditório

A

Quando a sindicância tem caráter meramente inquisitivo ( não punitivo / investigativo ) é desnecessário o contraditório

Tipo
Inquisitorial: não requer defesa/ nao aplica sanções

Necessário contraditório: requer defesa e aplica sanções

66
Q

Qual prazo para conclusão de uma sindicância ?

A

30 dias prorrogável por igual período

67
Q

Quais são as fases do PAD

A

Instauração - inquérito - julgamento
⬇️
Instrução - defesa - relatório

68
Q

Prazo de duração de um PAD

A

60 dias prorrogável por igual prazo

69
Q

Como é formada a comissão para instauração do PAD

A

Não pode ser parente até 3 grau.

3 servidores estáveis designados pela autoridade competente a qual indicará dos 3

Presente - deverá ocupar cargo superior ou mesmo nível acusado ou ter nível escolaridade igual ou superior ao acusado

70
Q

A instauração 1 parte do PAD se dá pela formação da :

A

Comissão

71
Q

Servidor em novo estágio probatório (já servidor )pode fazer parte da comissão ?

A

STF sim

STJ não

72
Q

Explicar 3 fases do inquérito
Instrução/ defesa / relatório

A

Instrução :
produção de provas
Depoimentos de testemunhas
Técnicos/ peritos

Após ouvir testemunhas ter provas a comissão terá decidir INDICIADO OU NÃO.

Defesa:
tipificada a infração com a especificação dos fatos - indiciado servidor
Prazos de defesa: 1 indiciado - 10 dias
Dois ou mais 20 dias
Pode prorrogar o dobro
15 dias por edital

Contraditório ampla defesa: não precisa advogado pode ser o próprio acusado ou um procurador
Em caso de revelia - não apresentação da defesa será necessário defensor dativo ( mesma situação do prescindente cargo efetivo superior….)

Relatório
Resumos principais pontos sempre conclusivo a comissão não aplica penalidades apenas elabora o relatório minucioso
Encerra trabalho da comissão o relatório encaminhado para autoridade competente para julgamento

73
Q

sobre a 3 fase do PAD
JULGAMENTO
qual prazo para concluir?
deve acatar o relatorio da comissão?

quem é competente para julgar ?

A

Prazo 20 dias
O não cumprimento prazo não anula

Deve acatar o relatório a não ser que seja contraditório

Competência autoridade instauradora;
Autoridade competente quando mais de um indiciado

74
Q

Prazo do afastamento preventivo

A

60 dias remunerado

75
Q

Qual prazo PAD rito sumário se concluir ?

A

30 dias
Prorrogável 15 dias

76
Q

Quando que se adota um PAD rito sumário?

A

Acumulação ilícita de cargo

Abandono cargo - mais de 30 dias aqui a crime

Inassiduidade habitual - falta 60 dias em 1 ano

77
Q

Comissão só PAD em rito sumário :

A

2 servidores

78
Q

Prazo para defesa do PAD em rito sumário e prazo de decisão

A

5 dias

79
Q

Quando que o PAD pode ser revisto ?

A

Os que geram sanções podem ser revistos a qualquer tempo desde que surjam fatos novos que justifiquem a inocência do punido

80
Q

Revisão de processos disciplinares qual prazo para conclusão e o prazo de julgamento ?

A

60 dias e 20 dias

81
Q

O que ganha com auxílio Natalidade ?

A

Menor vencimento do servidor público

82
Q

Auxílio funeral ?

A

Um mês de remuneração ou provento

83
Q

Auxílio reclusão

A

Devido a família do servidor ativo durante período que estiver preso
2/3 remuneração prisão em flagrante
1/3 remuneração condenação

84
Q

Salário família

A

Devido ao servidor ativo ou não por dependente econômico
Conjugue/ filho/ enteado até 21 anos ou se estudante 24 . Inválido sem idade
Menor de 21 viva em companhia

Mãe ou pai sem economia própria

Quando qualquer um receber salário mínimo não configura dependência econômica

85
Q

Licença para tratamento própria saúde é remunerado e quantos dias passará por junta médica ?

A

Remunerado

Se passar de 120 dias em 12 meses avaliação junta médica

86
Q

Licença gestante, adotante ou paternidade

A

120 dias para gestante a partir do 9 mês

Natimorto 30 dias

Para amamentar 1 hora por jornada de trabalho pode ser parcelada 2 períodos de meia hora

Adotante criança até 1 ano - 90 dias
Mais de 1 ano - 30 dias

Paternidade 5 dias

87
Q

Pensões

A

Vitalícia somente conjugue maior de 44 anos
Não receberá se há menos de 2 anos da data do óbito ou menos de 18 contribuições mensais

88
Q

Quando o servidor será aposentado ?

A

Compulsoriamente aos 70 anos
Voluntariamente:
- 35 anos servico homem / 30 anos serviço mulher ——- proventos integrais

  • 30 anos serviço professor / 25 anos professora —— proventos integrais
  • 30 anos serviço homem / 25 anos servicio mulher —- proventos proporcionais
  • 65 anos homem / 60 anos mulher proventos proporcional ao tempo de serviço
89
Q

Quais licenças são concedidas ?

A

Motivo doença em pessoa da família
Afastamento conjugue
Serviço militar
Atividade política
Licença para capacitação
LTIP
Mandado classista
Tratamento própria saúde
Gestante, adotante, paternidade
Acidente de serviço

90
Q

Quais afastamentos são permitidos

A

Para servir outro órgão
Exercício mandado eletivo -
Estudo missão exterior
Programas pós graduação

91
Q

Quais as possibilidades para ter uma sindicância?

A

Advertência
Suspensão até 30 dias

92
Q

Em que situações se aplica PAD?

A

Demissão
Cassação aposentadoria/disponibilidade
Destituição cargo em comissão/função comissionada
Suspensão acima de 30 dias

93
Q

Essa lei se aplica a servidores de cargo efetivo e comissionado ?
Se a aplica a adm direta - fundações e autarquias ?

A

Sim, somente a esses

94
Q

Essa lei se aplica a empregados públicos?

A

Não

95
Q

Essa lei é restrita a união, estados e DF ?

A

Não

RESTRITA A UNIÃO

96
Q

Essa lei se aplica a sociedade de economia mista e empresas públicas

A

Não

97
Q

acontece nomeação e posse tanto para cargo efetivo quanto comissionado ?

A

Sim

98
Q

Qual a diferença de função de confiança e cargo comissionado

A

função Confiança — efetivo
Comissionado —— não efetivo ou efetivo

99
Q

Na reversão a pedido existe alguns requisitos a serem cumpridos dentre eles NÃO PODE REVERTER SE TIVER COMPLETADO 70 ANOS IDADE e a 8112 estabelece um prazo prescricional de 5 anos porém a jurisprudência decidiu o que?

A

Que não existe prazo prescricional

100
Q

Quais são as 4 hipóteses em que ocorre perda de cargo e perda de estabilidade

A
  1. Sentença judicial transitada em julgado
  2. Processo administrativo que seja assegurada ampla defesa
  3. Insuficiência desempenho
  4. Excesso despesa pessoal
101
Q

Diária é paga pela metade quando não for necessário pernoite

A

Sim

102
Q

Em caso de retorno antecipado ou não havendo deslocamento da sede o servidor tem ….. Dias de prazo para recolhimento proporcional das diárias

A

5 dias

103
Q

Em casos de gratificação por encargo de curso e concurso o valor pago em porcentagem por hora será baseada em que ?

Vencimento
Remuneração

A

Maior vencimento básico

104
Q

O adicional de férias corresponde a
…… da remuneração

A

1/3

105
Q

Quando servidor tira férias segue recebendo auxílio alimentação ?

A

Na jurisprudência sim

106
Q

É possível a conversão de 1/3 de férias em abono

A

Não

107
Q

É permitido parcelamento de férias em até 3 etapas
Desde que requerido pelo servidor é autorizado pela Adm

A

Sim

108
Q

Servidores que trabalham com raio x

Devem:
Exames médicos periódicos a cada 6 meses
Direito a 20 dias de férias a cada 6 meses

A

Correto

109
Q

Licença doença em pessoa da família fazem parte
Conjugue/ pais/ filhos/ padrasto/ madrasta/ enteado

Comprovado mediante PERÍCIA OU JUNTA médica oficial

A

PERICIA

110
Q

Licença por motivo de afastamento conjugue é ato discricionário a critério da Adm ?

A

Sim

111
Q

Se o servidor for reintegrado e o que estava no cargo será reconduzido porém o cargo do que foi reconduzido estará está ocupado Qual a situação desse servidor? O que vai fazer com ele

A

1 opção será reconduzido

2 aproveitado em outro cargo

3 posto em disponibilidade

Será feita em ordem essas opções

112
Q

O servidor que foi demitido injustamente quando reintegrar novamente receberá todas as vantagens e direitos que deveria ter recebido durante o período em que permaneceu fora

A

Sim

113
Q

A recondução poderá no caso do estágio probatório ser por reprovação ou a pedido apos concluir o estagio?

A

errado,
somene durante o estagio

114
Q

Servidor readaptado que não tiver cargo compatível será aposentado mas se tiver cargo sem vagas será posto em disponibilidade

A

Errado
Ficará como excedente

115
Q

São requisitos do Ato Administrativo:

A

COMPETÊNCIA/ FINALIDADE/FORMA/MOTIVO /OBJETO.

Grave o mnemônico: COFIFOMOB, (Fonte: Professor Thallius Moraes do Estratégia Concursos) para decorar os requisitos do ato administrativo, tema com grandes chances de cair em sua prova!

COMPETÊNCIA: Poder atribuído.

FINALIDADE: Interesse Público (resultado mediato)

FORMA: como o ato vem ao mundo.

MOTIVO: Pressuposto de fato e de direito.

OBJETO: Conteúdo (resultado imediato)

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