Lei 8.112/90 - CGE-2 Flashcards
Requisitos básicos para investidura em cargo público
- NACIONALIDADE BRASILEIRA
- GOZO DIREITOS POLITICOS
- QUITAÇÃO OBRIGAÇÕES MILITARES E ELEITORAIS
4, MINIMO 18 ANOS - APTIDAO FISICA E MENTAL
6.NIVEL ESCOLARIDADE PARA O CARGO
7, PODE OUTRAS EXIGENCIAS ESTABELEIDAS EM LEI
A Investidura se dará com a
Posse
Quais as formas de Provimento
NAP + 4RE
1. Nomeação
2. Promoção
3. Aproveitamento
4. Reversão
5 Readaptação
6. Recondução
7. Reintegração
Nomeação se da de duas formas, quais são elas
Cargo efetivo ou cargo em comissão
O concurso de da de que forma e qual a validade
Prova ou Prova e titulos
2 anos, prorrogável ou valaidade do edital
No ato da posse o servidor deve
- apresentar declaração de bens
- dependerá de previa inspeção medica oficial
- só poderá ser empossado quando julgado apto fico e mentalmente
Prazos para nomeação e posse
N30 P 15 E
O que acontece se no prazo previsto o servidor não entrar em exercicio
Servidor EXONERADO ou se cargo em confiança DESTITUIDO
Jornada de trabalho minima e maxima
6 e 8
Prazo estagio probatorio
24 meses ou EMC 19 —- 36 meses
Fatores avaliados no estagio probatorio e quantos meses antes de concluir sai a homologação
RAPID
R - responsabilidade
A - assiduidade
P - produtividade
I - Iniciativa
D - Disciplina
4 meses
O que acontece se servidor não for aprovado estagio probatorio
EXONERADO OU RECONDUZIDO esse ultimo se estavel em outro cargo
Servidor em estagio pode exercer cargos de comissão
funções de direção, chefia ou assessoramento
Sim
Prazo de estabilidade do servidor publico
2 anos ou via EMC19 — 3 anos
Brevemente o que é READAPTAÇÃO e o que acontece se não conseguir ser readaptado
limitação que tenha sofrido fisica ou mental readapta em cargo compativel - ESCOLARIDADE- VECIMENTO -
se julgado incapaz APOSENTADO
Na inexistencia de cargo vago
ficara com excedente
Brevemente o que é REVERSÃO e o que acontece se não retornar fica como disponível ou excedente ?
LEMBRAR re V(velhinho) erte
retorno de servidor aposentado
cargo não disponivel fica em excedente
Brevemente o que é REINTEGRAÇÃO
lembrar de DEMISSAO
Reinvestidura servidor estavel em cargo anteriormente ocupado
quando: invalidada a sua demissão por decisao administrativa
se cargo for extinto ficara em disponibilidade
se cargo ocupado por outra pessoa- o ocupante sera : reconduzido
Brevemente o que é RECONDUÇÃO
Retorno ao cargo anteriormente ocupado
1. inabilitação estágio probatório
2. Reintegração do anterior ocupante
Brevemente o que é aproveitamento
retorno a atividade de servidor em disponibilidade ao cargo
Formas de vacância ?
- Exoneração
- Demissão
- Promoção
- Readaptação
- Aposentadoria
- Posse em outro cargo inacumulavel
- Falecimento
2 formas de acontecer exoneração?
A pedido ou a ofício
Exoneração a ofício dar-se a?
- Inabilitado estágio probatório
- Tendo tomado posse não entrar em exercício
O que é remoção e quais as formas para acontecer ?
Deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro COM ou SEM mudanças de sede
A ofício
A pedido 2 formas critério Adm ou independente do interesse da Adm
- a critério: Adm avalia
- independe de interesse da Adm:
- Acompanhar conjugue companheiro ou dependente TAMBÉM SERVIDOR PÚBLICO civil ou militar de qualquer poderes da união, Estado, Distrito Federal, município que seja deslocado a ofício ou mesma coisa que a interesse da Adm
O que é redistribuição?
deslocamento DO CARGO para outro órgão ou entidade do mesmo poder
E se dará somente ex ofício
Ex. Do SIF PARA VIGIAGRO
AFFA
Qual prazo para um servidor substituto receber remuneração pelo exercício de cargo ou função de direção e chefia ?
Superior a 30 dias consecutivos
Servidor em substituição irá receber a remuneração dos dois cargos o anterior e o novo ?
Sem prejuízo do cargo em que ocupa deverá optar pela remuneração de um deles
Quando efetivo em divida com o erário, qual valor das parcelas ?
E se for demitido, exonerado ou cassada a aposentadoria ?
Não poderá ser inferior a 10% da remuneração
Terá o prazo de 60 dias para QUITAR o débito
Quais vantagens poderão ser pagas ?
- Indenizações —- não incorporam vencimento ou provento
- Gratificações—- incorporam vencimento ou provento
- Adicionais —- incorporam vencimento e provento
Quais são as indenizações ?
1 ajuda de custo
2 diária
3 transporte
4 auxílio moradia
O que é ajuda de custo e quando é vedada
Compensar despesas de servidor em nova sede a interesse da adm ( a ofício)
Com mudança de domicílio permanente
Vedado duplo pagamento no caso de conjugue ser servidor também
Não será concedida ajuda de custo a pedido de remoção
Condições para ganhar a diária
Caráter eventual para outro ponto do território nacional ou exterior
Passagem e despesas extraordinárias
Paga Por dia de afastamento ou pela metade quando não tiver pernoite
Não fará jus dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou micro região — municípios limítrofes
Servidor que retornar a sede em prazo menor que o previsto restituíra o valor
Sobre promoção e aproveitamento
Promoção : antiguidade e merecimento servidor muda de classe A B C
Aproveitamento: retorno servidor em disponibilidade ex. Cargo extinto
Se disponível e não entrar será cassado
Quando será comvedida a indenização a transporte ?
Quando utilizar de meios próprios de locomoção para execução de serviços externos
Valor do auxílio moradia em %
25% do valor do cargo comissionado, função comissionada ou cargo de ministro de estado ocupado
Não poderá superar 25% da remuneração do ministro do estado
Independente do valor do cargo comisionado fica garantido 1.800,00 reais
Quais são as possibilidades de gratificação ?
- Gratificação natalina
- Gratificação por encargo de curso ou concurso
Quais são as possibilidades de adicionais
- Adicional de exercício de atividade insalubre, perigosa ou penosa
- Adicional serviço extraordinário
- Adicional noturno
- Adicional de férias
Pode acumular férias ?
Pode vender férias ?
Até máximo 2 períodos
Proibido, as férias podem ser parceladas em até 3 etapas
Servidor que trabalha em raio x
Qual período obrigatório de férias
20 dias a cada semestre não acumulável
A licença por motivo de doença em pessoa família quais prazos e se é remunerado ou não ?
60 dias remunerado
90 dias não remunerado
Motivo de licença por motivo de afastamento de conjugue prazo e remuneração ?
Prazo indeterminado e sem remuneração
Da licença para capacitação quantos anos de efetivo exercício pode tirar ?
A cada quinquênio de efetivo exercício
Ate 3 meses remunerado
Qual prazo da Licença para tratar assuntos de interesse particular?
servidor em estagio probatorio pode solicitar essa licença?
Não pode estar em estágio probatório
Até 3 anos sem remuneração
Prazo de concessões
Doação de sangue
Alistamento eleitoral
Casamento, falecimento
1
2
8
Proibido manter sobre chefia imediata ou cargo de confiança conjugue ou parente até segundo grau
Quais são eles ?
Mãe/pai/ filho/ neto/ irmão/ avô / avo
Servidor não pode ( PROIBIDO ) participar de gerência ou Adm de sociedade privada, personificada ou não e exercer comércio
Exceto ?
Qualidade de
Acionista (sócio)/ cotista/comanditario
Conselho Adm / fiscal da união
Sociedade cooperativa
Em LTIP
Pode atuar como procurador SOMENTE quando tratar de benefícios previdenciários de conjugue ou até segundo grau
Quais são ?
Filho
Mãe
Pai
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular
Responsabilidade civil decorre de :
ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular
Responsabilidade penal decorre de :
Crimes e contravenções imputadas ao servidor
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular
Responsabilidade civil-Adm decorre de :
Ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função
Quando que a responsabilidade administrativa será afastada ;
Nos casos de absolvição criminal que negue a existência do fato ou autoria
Quais são as penalidades administrativas
Advertência (servidor ativo )
Suspensão (servidor ativo )
Demissão (servidor ativo )
Cassação da aposentadoria ou disponibilidade ( servidor inativo )
Destituição cargo em comissão ou função comissionada ( exercício cargo em comissão )
Da proibições quando cometer outro servidor a atribuições estranha ao cargo acontece o que com ambos ?
Adverte estranho
Suspende o servidor
Quais cargos são lícitos de acumulação ?
2 cargos de professor
1 de professor outro técnico ou científico
2 cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde
Quais dessas tem caráter punitivo
EXONERAÇÃO OU DEMISSÃO
demissão é punição
Exoneração não é ato punitivo é forma de vacância
Sobre advertência
Qual prazo de prescrição e o prazo de cancelamento de registro?
180 dias
3 anos
Para que tipo de servidor serve a advertência ?
Qual instrumento de apuração ?
Qual sua principal consequência ?
Servidor efetivo e comissionado
Sindicância
Consequência: no caso de reincidência no pedido de 3 anos penalidade de suspensão
Sobre suspensão qual prazo de cancelamento de registro e qual prazo de prescrição ?
2 anos cancelamento
5 anos prescrição
Para que tipo de servidor serve a suspensão ?
Qual instrumento de apuração ?
Quais suas consequências ?
Serve para servidor efetivo
Porque se for servidor comissionado será destituído.
Até 30 dias sindicância, após PAD
Consequências: servidor fica sem remuneração e tem suspensão da contagem de tempo do serviço
Qual tempo máximo de suspensão de um servidor ?
90 dias e poderá se convertida em multa de 50% dia de vencimento ou remuneração à critério da Adm
Suspenso 15 dias se recusar submeter a exame médicos
Quais casos o servidor será suspenso ?
1.Reincidência de advertências
2. Atividade estranha ao serviço público
3. Entrega do exercício de atribuição a outro servidor—— nesse
SUSPENDE servidor e adverte o estranho
No caso de demissão qual prazo de prescrição e cancelamento de registro ?
Prescreve em 5 anos
Não há cancelamento registro, caso em que há rompimento da relação jurídico funcional
No caso de demissão para qual servidor se aplica ?
Qual o instrumento de apuração ?
Qual sua consequência?
Se aplica a servidor efetivo no caso de comissionado será destituído
PAD
consequência: impede servidor de retomar ao serviço público federal
5 anos por : revelação segredo e lesão aos cofres públicos/ os demais artigos não poderá retornar.
STF estabeleceu inconstitucional e diz que cabe ao legislativo estabelecer prazo de retorno
Quem pode aplicar a penalidade de demissão e cassação da aposentadoria ?
STF entende
Ministro do estado
PGR - procurador geral da república
AGU - advogado geral da união
Na lei
Presidente república, presidente legislativo, tribunais federais e PGR
Configura inassiduidade habitual
Falta ao serviço sem causa justificada por 60 dias interpoladamente durante período de 1 ano
Quando a sindicância irá ter caráter inquisitivo ou contraditório
Quando a sindicância tem caráter meramente inquisitivo ( não punitivo / investigativo ) é desnecessário o contraditório
Tipo
Inquisitorial: não requer defesa/ nao aplica sanções
Necessário contraditório: requer defesa e aplica sanções
Qual prazo para conclusão de uma sindicância ?
30 dias prorrogável por igual período
Quais são as fases do PAD
Instauração - inquérito - julgamento
⬇️
Instrução - defesa - relatório
Prazo de duração de um PAD
60 dias prorrogável por igual prazo
Como é formada a comissão para instauração do PAD
Não pode ser parente até 3 grau.
3 servidores estáveis designados pela autoridade competente a qual indicará dos 3
Presente - deverá ocupar cargo superior ou mesmo nível acusado ou ter nível escolaridade igual ou superior ao acusado
A instauração 1 parte do PAD se dá pela formação da :
Comissão
Servidor em novo estágio probatório (já servidor )pode fazer parte da comissão ?
STF sim
STJ não
Explicar 3 fases do inquérito
Instrução/ defesa / relatório
Instrução :
produção de provas
Depoimentos de testemunhas
Técnicos/ peritos
Após ouvir testemunhas ter provas a comissão terá decidir INDICIADO OU NÃO.
Defesa:
tipificada a infração com a especificação dos fatos - indiciado servidor
Prazos de defesa: 1 indiciado - 10 dias
Dois ou mais 20 dias
Pode prorrogar o dobro
15 dias por edital
Contraditório ampla defesa: não precisa advogado pode ser o próprio acusado ou um procurador
Em caso de revelia - não apresentação da defesa será necessário defensor dativo ( mesma situação do prescindente cargo efetivo superior….)
Relatório
Resumos principais pontos sempre conclusivo a comissão não aplica penalidades apenas elabora o relatório minucioso
Encerra trabalho da comissão o relatório encaminhado para autoridade competente para julgamento
sobre a 3 fase do PAD
JULGAMENTO
qual prazo para concluir?
deve acatar o relatorio da comissão?
quem é competente para julgar ?
Prazo 20 dias
O não cumprimento prazo não anula
Deve acatar o relatório a não ser que seja contraditório
Competência autoridade instauradora;
Autoridade competente quando mais de um indiciado
Prazo do afastamento preventivo
60 dias remunerado
Qual prazo PAD rito sumário se concluir ?
30 dias
Prorrogável 15 dias
Quando que se adota um PAD rito sumário?
Acumulação ilícita de cargo
Abandono cargo - mais de 30 dias aqui a crime
Inassiduidade habitual - falta 60 dias em 1 ano
Comissão só PAD em rito sumário :
2 servidores
Prazo para defesa do PAD em rito sumário e prazo de decisão
5 dias
Quando que o PAD pode ser revisto ?
Os que geram sanções podem ser revistos a qualquer tempo desde que surjam fatos novos que justifiquem a inocência do punido
Revisão de processos disciplinares qual prazo para conclusão e o prazo de julgamento ?
60 dias e 20 dias
O que ganha com auxílio Natalidade ?
Menor vencimento do servidor público
Auxílio funeral ?
Um mês de remuneração ou provento
Auxílio reclusão
Devido a família do servidor ativo durante período que estiver preso
2/3 remuneração prisão em flagrante
1/3 remuneração condenação
Salário família
Devido ao servidor ativo ou não por dependente econômico
Conjugue/ filho/ enteado até 21 anos ou se estudante 24 . Inválido sem idade
Menor de 21 viva em companhia
Mãe ou pai sem economia própria
Quando qualquer um receber salário mínimo não configura dependência econômica
Licença para tratamento própria saúde é remunerado e quantos dias passará por junta médica ?
Remunerado
Se passar de 120 dias em 12 meses avaliação junta médica
Licença gestante, adotante ou paternidade
120 dias para gestante a partir do 9 mês
Natimorto 30 dias
Para amamentar 1 hora por jornada de trabalho pode ser parcelada 2 períodos de meia hora
Adotante criança até 1 ano - 90 dias
Mais de 1 ano - 30 dias
Paternidade 5 dias
Pensões
Vitalícia somente conjugue maior de 44 anos
Não receberá se há menos de 2 anos da data do óbito ou menos de 18 contribuições mensais
Quando o servidor será aposentado ?
Compulsoriamente aos 70 anos
Voluntariamente:
- 35 anos servico homem / 30 anos serviço mulher ——- proventos integrais
- 30 anos serviço professor / 25 anos professora —— proventos integrais
- 30 anos serviço homem / 25 anos servicio mulher —- proventos proporcionais
- 65 anos homem / 60 anos mulher proventos proporcional ao tempo de serviço
Quais licenças são concedidas ?
Motivo doença em pessoa da família
Afastamento conjugue
Serviço militar
Atividade política
Licença para capacitação
LTIP
Mandado classista
Tratamento própria saúde
Gestante, adotante, paternidade
Acidente de serviço
Quais afastamentos são permitidos
Para servir outro órgão
Exercício mandado eletivo -
Estudo missão exterior
Programas pós graduação
Quais as possibilidades para ter uma sindicância?
Advertência
Suspensão até 30 dias
Em que situações se aplica PAD?
Demissão
Cassação aposentadoria/disponibilidade
Destituição cargo em comissão/função comissionada
Suspensão acima de 30 dias
Essa lei se aplica a servidores de cargo efetivo e comissionado ?
Se a aplica a adm direta - fundações e autarquias ?
Sim, somente a esses
Essa lei se aplica a empregados públicos?
Não
Essa lei é restrita a união, estados e DF ?
Não
RESTRITA A UNIÃO
Essa lei se aplica a sociedade de economia mista e empresas públicas
Não
acontece nomeação e posse tanto para cargo efetivo quanto comissionado ?
Sim
Qual a diferença de função de confiança e cargo comissionado
função Confiança — efetivo
Comissionado —— não efetivo ou efetivo
Na reversão a pedido existe alguns requisitos a serem cumpridos dentre eles NÃO PODE REVERTER SE TIVER COMPLETADO 70 ANOS IDADE e a 8112 estabelece um prazo prescricional de 5 anos porém a jurisprudência decidiu o que?
Que não existe prazo prescricional
Quais são as 4 hipóteses em que ocorre perda de cargo e perda de estabilidade
- Sentença judicial transitada em julgado
- Processo administrativo que seja assegurada ampla defesa
- Insuficiência desempenho
- Excesso despesa pessoal
Diária é paga pela metade quando não for necessário pernoite
Sim
Em caso de retorno antecipado ou não havendo deslocamento da sede o servidor tem ….. Dias de prazo para recolhimento proporcional das diárias
5 dias
Em casos de gratificação por encargo de curso e concurso o valor pago em porcentagem por hora será baseada em que ?
Vencimento
Remuneração
Maior vencimento básico
O adicional de férias corresponde a
…… da remuneração
1/3
Quando servidor tira férias segue recebendo auxílio alimentação ?
Na jurisprudência sim
É possível a conversão de 1/3 de férias em abono
Não
É permitido parcelamento de férias em até 3 etapas
Desde que requerido pelo servidor é autorizado pela Adm
Sim
Servidores que trabalham com raio x
Devem:
Exames médicos periódicos a cada 6 meses
Direito a 20 dias de férias a cada 6 meses
Correto
Licença doença em pessoa da família fazem parte
Conjugue/ pais/ filhos/ padrasto/ madrasta/ enteado
Comprovado mediante PERÍCIA OU JUNTA médica oficial
PERICIA
Licença por motivo de afastamento conjugue é ato discricionário a critério da Adm ?
Sim
Se o servidor for reintegrado e o que estava no cargo será reconduzido porém o cargo do que foi reconduzido estará está ocupado Qual a situação desse servidor? O que vai fazer com ele
1 opção será reconduzido
2 aproveitado em outro cargo
3 posto em disponibilidade
Será feita em ordem essas opções
O servidor que foi demitido injustamente quando reintegrar novamente receberá todas as vantagens e direitos que deveria ter recebido durante o período em que permaneceu fora
Sim
A recondução poderá no caso do estágio probatório ser por reprovação ou a pedido apos concluir o estagio?
errado,
somene durante o estagio
Servidor readaptado que não tiver cargo compatível será aposentado mas se tiver cargo sem vagas será posto em disponibilidade
Errado
Ficará como excedente
São requisitos do Ato Administrativo:
COMPETÊNCIA/ FINALIDADE/FORMA/MOTIVO /OBJETO.
Grave o mnemônico: COFIFOMOB, (Fonte: Professor Thallius Moraes do Estratégia Concursos) para decorar os requisitos do ato administrativo, tema com grandes chances de cair em sua prova!
COMPETÊNCIA: Poder atribuído.
FINALIDADE: Interesse Público (resultado mediato)
FORMA: como o ato vem ao mundo.
MOTIVO: Pressuposto de fato e de direito.
OBJETO: Conteúdo (resultado imediato)
