Decreto 200/67

Question 1

Art. 1º O Poder Executivo é exercido pelo——- auxiliado pelos ——-

Answer 1

Presidente da República
Ministros de Estado.

Question 2

Art. 4° A Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

Answer 2

autarquia
fundaçoes
sociedade de economia mista
empresas publicas

Question 3

I - Autarquia - o serviço —–, criado por—–, com personalidade jurídica, patrimônio e receita —– para executar atividades ——, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira ——

Answer 3

autônomo
lei
próprios,
típicas da Administração Pública
descentralizada.

Question 4

II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito —-, com patrimônio próprio e capital——-, criado por—— para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por ———- ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

Answer 4

privado
exclusivo da União
lei
fôrça de contingência

Question 5

II - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito —-, criada por—– para a exploração de atividade —–, sob a forma de ——, cujas ações com direito a voto pertençam em sua —- à União ou a entidade da Administração Indireta.

§ 1º No caso do inciso III, quando a atividade fôr submetida a regime de monopólio estatal, a maioria acionária caberá ——à União, em caráter permanente.

Answer 5

privado
lei
econômica
sociedade anônima
maioria

apenas

Question 6

IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito —–, sem fins —-, criada em virtude de—- para o desenvolvimento de atividades que —-exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da —–e de outras fontes.

Answer 6

privado
lucrativos
autorização legislativa,
não
União

Question 7

Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

Answer 7

planejamento
coordenacao
descentralização
controle
delegação de competencia

Question 8

ESPECIFICAÇOES DOS PRINCIPIOS
PLANEJAMENTO

Art. 7º A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a —– norteando-se segundo planos e programas elaborados, na forma do Título III, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano geral de govêrno;

b) —–

c) orçamento-programa anual;

d)—–

Answer 8

segurança nacional,
programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual;

programação financeira de desembôlso.

Question 9

ESPECIFICAÇOES DOS PRINCIPIOS
COORDENAÇÃO

Art . 8º As atividades da Administração Federal e, especialmente, a execução dos planos e programas de govêrno, serão objeto de—– coordenação.

Answer 9

permanente

Question 10

ESPECIFICAÇOES DOS PRINCIPIOS
COORDENAÇÃO

§ 1º A coordenação será exercida em apenas alguns níveis da administração, mediante a atuação das chefias individuais, a realização sistemática de reuniões com a participação das chefias subordinadas e a instituição e funcionamento de comissões de coordenação em cada nível administrativo.

Answer 10

errado
todos os niveis

Question 11

ESPECIFICAÇOES DOS PRINCIPIOS
COORDENAÇÃO

§ 2º No nível —-da Administração Federal, a coordenação será assegurada através de reuniões do Ministério, reuniões de Ministros de Estado responsáveis por áreas afins, atribuição de incumbência coordenadora a um dos Ministros de Estado (art. 36), funcionamento das Secretarias Gerais (art. 23, § 1º) e coordenação central dos sistemas de atividades auxiliares (art. 31).

§ 3º Quando submetidos ao ——-, os assuntos deverão ter sido prèviamente coordenados com todos os setores nêles interessados, inclusive no que respeita aos aspectos administrativos pertinentes, através de consultas e entendimentos, de modo a sempre compreenderem soluções integradas e que se harmonizem com a política geral e setorial do Govêrno. Idêntico procedimento será adotado nos demais níveis da Administração Federal, antes da submissão dos assuntos à decisão da autoridade competente.

Answer 11

superior
Presidente da República

Question 12

ESPECIFICAÇOES DOS PRINCIPIOS
COORDENAÇÃO

Art. 9º Os órgãos que operam na mesma área geográfica não serão submetidos à coordenação com o objetivo de assegurar a programação e execução integrada dos serviços federais.

Answer 12

errado
serão

Question 13

ESPECIFICAÇOES DOS PRINCIPIOS
COORDENAÇÃO

Parágrafo único. Quando ficar demonstrada a inviabilidade de celebração de convênio (alínea b do § 1º do art. 10) com os órgãos estaduais e municipais que exerçam atividades idênticas, os órgãos federais buscarão com êles ——-, para evitar dispersão de esforços e de investimentos na mesma área geográfica.

Answer 13

coordenar-se

Question 14

ESPECIFICAÇOES DOS PRINCIPIOS
DESCENTRALIZAÇÃO

Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

§ 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:

a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de —-do de —-;

b) da Administração Federal para a das —- quando estejam devidamente aparelhadas e mediante —;

c) da Administração Federal para a órbita —-, mediante —-ou —-.

Answer 14

direção –execução

unidades federadas,—-convênio

privada–contratos - concessões

Question 15

ESPECIFICAÇOES DOS PRINCIPIOS
DESCENTRALIZAÇÃO

3º A Administração —–, assim entendida a decisão de casos individuais, compete, em princípio, ao nível de execução, especialmente aos serviços de natureza local, que estão em contato com os fatos e com o público.

Answer 15

casuística

Question 16

ESPECIFICAÇOES DOS PRINCIPIOS
DESCENTRALIZAÇÃO

§ 4º Compete à estrutura —-de direção o estabelecimento das normas, critérios, programas e princípios, que os serviços responsáveis pela execução são obrigados a respeitar na solução dos casos individuais e no desempenho de suas atribuições.

§ 5º Ressalvados os casos de manifesta impraticabilidade ou inconveniência, a execução de programas federais de caráter nitidamente —deverá ser delegada, no todo ou em parte, mediante convênio, aos órgãos estaduais ou municipais incumbidos de serviços correspondentes.

Answer 16

central
local

Question 17

ESPECIFICAÇOES DOS PRINCIPIOS
DESCENTRALIZAÇÃO

§ 6º Os órgãos federais responsáveis pelos programas conservarão a autoridade normativa e exercerão contrôle e fiscalização indispensáveis sôbre a execução —, condicionando-se a liberação dos recursos ao fiel cumprimento dos programas e convênios.

§ 7º Para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e contrôle e com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, a Administração procurará —- da realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução.

§ 8º A aplicação desse critério está condicionada, em qualquer caso, aos ditames do interesse público e às conveniências da —–

Answer 17

local

desobrigar-se

segurança nacional.

Question 18

ESPECIFICAÇOES DOS PRINCIPIOS
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS

Art. 11. A delegação de competência será utilizada como instrumento de —–administrativa, com o objetivo de assegurar maior —-e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.

Answer 18

descentralização
rapidez

Question 19

ESPECIFICAÇOES DOS PRINCIPIOS
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS

Art . 12 . É —-ao Presidente da República, aos Ministros de Estado e, em geral, às autoridades da Administração Federal delegar competência para a prática de atos administrativos, conforme se dispuser em regulamento.

Answer 19

facultado

Question 20

Art. 13 O contrôle das atividades da Administração Federal deverá exercer-se em —- os níveis e em todos os órgãos, compreendendo, particularmente:

a) o contrôle, pela chefia competente, da execução dos programas e da observância das normas que governam a atividade específica do órgão controlado;

b) o contrôle, pelos órgãos próprios de cada sistema, da observância das normas gerais que regulam o exercício das atividades auxiliares;

c) o contrôle da aplicação dos dinheiros públicos e da guarda dos bens da União pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria.

Answer 20

todos

Question 21

DO PLANEJAMENTO, DO ORÇAMENTO-PROGRAMA E DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Art. 15. A ação administrativa do Poder Executivo obedecerá a programas gerais, setoriais e regionais de duração —-, elaborados através dos órgãos de —-, sob a orientação e a coordenação superiores do —

Answer 21

plurianual

planejamento

Presidente da República.

Question 22

DO PLANEJAMENTO, DO ORÇAMENTO-PROGRAMA E DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

§ 1º Cabe a cada— orientar e dirigir a elaboração do programa setorial e regional correspondente a seu Ministério e ao Ministro de Estado, Chefe da Secretaria de Planejamento, auxiliar diretamente o Presidente da República na coordenação, revisão e consolidação dos programas setoriais e regionais e na elaboração da programação geral do Governo.

§ 3º A aprovação dos planos e programas gerais, setoriais e regionais é da competência do —–.

Art. 16. Em cada ano, será elaborado um orçamento-programa, que pormenorizará a etapa do programa —a ser realizada no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.

Answer 22

Ministro de Estado

Presidente da República

plurianual

Question 23

DO PLANEJAMENTO, DO ORÇAMENTO-PROGRAMA E DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Parágrafo único. Na elaboração do orçamento-programa serão considerados, além dos recursos consignados no Orçamento da União, os recursos —- vinculados à execução do programa do Govêrno.

Answer 23

extra-orçamentários

Question 24

DO PLANEJAMENTO, DO ORÇAMENTO-PROGRAMA E DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Art. 17. Para ajustar o ritmo de execução do orçamento-programa ao fluxo provável de recursos, o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral e o —-elaborarão, em conjunto, a programação financeira de desembôlso, de modo a assegurar a liberação automática e oportuna dos recursos necessários à execução dos programas anuais de trabalho.

Art. 18. Tôda atividade deverá ajustar-se à programação governamental e ao orçamento-programa e os compromissos financeiros só poderão ser assumidos em —–com a programação financeira de desembôlso.

Answer 24

Ministério da Fazenda

consonância

Question 25

DA SUPERVISÃO MINISTERIAL
Art . 19. Todo e qualquer órgão da Administração Federal, direta ou indireta, está sujeito à supervisão do—-competente, excetuados unicamente os órgãos mencionados no art. 32, que estão submetidos à supervisão direta do —-.

Art. 20. O Ministro de Estado é responsável, perante o Presidente da República, pela supervisão dos órgãos da Administração Federal enquadrados em sua área de competência.

Parágrafo único. A supervisão ministerial exercer-se-á através da orientação, coordenação e contrôle das atividades dos órgãos subordinados ou vinculados ao Ministério, nos têrmos desta lei.

Art. 21. O Ministro de Estado exercerá a supervisão de que trata êste título com apoio nos —-

Answer 25

Ministro de Estado
Presidente da República

Órgãos Centrais.

Question 26

DA SUPERVISÃO MINISTERIAL

Art. 22. Haverá na estrutura de cada Ministério Civil os seguintes Órgãos Centrais:

I - Órgãos Centrais de—-,—–E—

II - Órgãos Centrais de —–

Art. 23. Os órgãos a que se refere o item I do art. 22, têm a incumbência de assessorar diretamente o—– e, por fôrça de suas atribuições, em nome e sob a direção do Ministro, realizar estudos para formulação de diretrizes e desempenhar funções de planejamento, orçamento, orientação, coordenação, inspeção e contrôle financeiro, desdobrando-se em: (Vide Decreto nº 64.135, de 25.12.1969) (Vide Lei nº 6.228, de 1975)

I - Uma Secretaria Geral.

II - Uma—-

Answer 26

planejamento, coordenação e controle financeiro.

direção superior.

Ministro de Estado

Secretaria Geral.

Inspetoria Geral de Finanças.

Question 27

DA SUPERVISÃO MINISTERIAL

§ 1º A Secretaria Geral atua como órgão —-de planejamento e orçamento, na forma do Título III, e será dirigida por um Secretário-Geral, o qual poderá exercer funções delegadas pelo Ministro de Estado.

§ 2º A Inspetoria Geral de Finanças, que será dirigida por um Inspetor-Geral, integra, como órgão —–, os sistemas de administração financeiro, contabilidade e auditoria, superintendendo o exercício dessas funções no âmbito do Ministério e cooperação com a Secretaria Geral no acompanhamento da execução do programa e do orçamento.

§ 3º Além das funções previstas neste título, a Secretaria-Geral do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral exercerá as atribuições de:
Órgão Central dos sistemas de planejamento e orçamento
e a Inspetoria-Geral de Finanças do Ministério da Fazenda:
as de Órgãos Central do sistema de administração financeira, contabilidade e auditoria.

Answer 27

setorial , setorial

Question 28

A coordenação será permanente entre as atividades administração federal para execução eficaz dos planos e programas do governo

Answer 28

Sim

Question 29

A aprovação dos planos e programas gerais setoriais e regionais é de competência do presidente da república

Answer 29

Sim

Question 30

Em cada ano será elaborado um orçamento programa que por memorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e que servirá de roteiro a execução coordenada do programa anual

Answer 30

Sim

Question 31

A alta administração é responsável por promover iniciativas que busquem implementar o acompanhamento de resultados no órgão ou na entidade.

Answer 31

ERRADO
são as competências dos comitês internos de governança, e não exclusivamente da alta administração, incentivar e promover iniciativas que busquem implementar o acompanhamento de resultados no órgão ou na entidade.

Question 32

“A Chefia do Estado-Maior das Forças Armadas é exercida por um oficial-general do mais alto posto nomeado pelo Presidente da República, obedecido, em princípio, o critério de rodízio entre as Forças Armadas.”

Answer 32

SIM

Question 33

Da supervisão ministerial todo e qualquer orgão da adm federal direta ou indireta esta sujeita a supervisão do ministro do estado

Answer 33

sim

Question 34

os orgão centrais tem incunbencia de assessorar diretamente o ministro de estado

Answer 34

sim

Question 35

os orgaos centrais desdobram-se em
secretaria geral
inspetoria geral de finanças

Answer 35

sim

Question 36

a secretaria geral do orgao central atua como orgao setroial de planejamento e orçamento

Answer 36

sim

Question 37

Art. 22. Haverá na estrutura de cada Ministério Civil os seguintes Órgãos Centrais:

I - Órgãos Centrais de planejamento, coordenação e controle financeiro.

II - Órgãos Centrais de direção superior.

Answer 37

sim

Question 38

De acordo com o decreto lei 200/1967, haverá na estrutura de cada ministério civil os seguintes órgãos centrais, exceto:
Alternativas
A
de coordenação.
B
de planejamento.
C
de direção superior.
D
de controle financeiro.
E
de supervisão administrativa.

Answer 38

supervisao adm

Question 39

Art. 16. Em cada ano, será elaborado um orçamento-programa, que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.

Answer 39

sim

Question 40

Art. 91. Sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.

Answer 40

correto

Question 41

reserva de contingencia
Esse tipo específico de reserva é derivada do princípio geral da prudência e destina-se a cobrir as despesas já previstas no anexo de riscos fiscais, integrante da LDO, bem como outras imprevistas, decorrentes de calamidade pública, por exemplo.

o PLOA conterá a reserva de contingência, mas a forma de utilização e montante, serão estabelecidos na LDO.

Answer 41

correto

Question 42

QUESTÕES

I. A administração pública direta é composta pelos órgãos integrantes da estrutura administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, enquanto a administração pública indireta é composta pelas entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

II. A administração pública direta é composta pelos órgãos que exercem as funções típicas do Estado, como legislar, julgar e administrar, enquanto a administração pública indireta é composta pelas entidades que exercem as funções atípicas do Estado, como prestar serviços públicos, fomentar atividades econômicas e sociais e intervir no domínio econômico.

III. A administração pública direta é composta pelos órgãos que atuam sob o regime jurídico de direito público, sujeitos aos princípios constitucionais da administração pública, enquanto a administração pública indireta é composta pelas entidades que atuam sob o regime jurídico de direito privado, sujeitas às normas do Código Civil e do Código Comercial.

APONTAR ONDE CONSTA O ERRO NAS ALTERNATIVAS

Answer 42

I correto

II. A administração pública direta é composta pelos órgãos que exercem as funções típicas do Estado, como legislar, julgar e administrar, enquanto a administração pública indireta é composta pelas entidades que exercem as funções TIPICAS E ATIPICAS do Estado, como prestar serviços públicos, fomentar atividades econômicas e sociais e intervir no domínio econômico.

III . A administração pública direta é composta pelos órgãos que atuam sob o regime jurídico de direito público, sujeitos aos princípios constitucionais da administração pública, enquanto a administração pública indireta é composta pelas entidades que atuam sob o regime jurídico de direito PUBLICO OU PRIVADO, sujeitas às normas do Código Civil e do Código Comercial.

Question 43

a supervisão ministerial tem incumbencias diferentes na area de competencia do ministro de estado e na administração indireta

mais facil decorar as palavras que iniciam da adm indireta sendo:

Answer 43

realização
harmonia
eficiencia
autonomia