ADM INDIRETA E DIRETA Flashcards
A Administração Pública Indireta é composta de entidades responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizadas. É uma característica comum dos entes da administração indireta:
Alternativas
A
não possuir patrimônio próprio
B
possuir personalidade jurídica própria
C
prescindir de lei específica para sua criação
D
ter finalidade de interesse difuso, público e privado
personalidade jurídica própria
Um determinado Município instituiu empresa pública, em regime não concorrencial, mediante autorização legislativa, para exercer poder de polícia de trânsito, inclusive quanto à aplicação de multas.
De acordo com a jurisprudência do STF a respeito do poder de polícia administrativa
A lei autorizadora é compatível com a ordem constitucional vigente, que admite a delegação do poder de polícia administrativa a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta e prestadoras de serviço público, em regime não concorrencial.
SIM
pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
AUTARQUIA
entidade que o Estado tem o controle acionário, diretamente ou por meio de outra entidade da administração indireta.
EMPRESA PUBLICA
entidade que detém patrimônio destinado à realização de certos fins que ultrapassam o âmbito da própria entidade, indo beneficiar terceiros estranhos a ela.
FUNDAÇÃO
É considerada entidade de direito público, integrante da administração indireta, criada por lei, dotada de patrimônio e receita próprios, e que visa à execução de atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada:
AUTARQUIA
A administração direta é constituída pelos órgãos relacionados aos entes da federação, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, por exemplo. Eles estão subordinados ao chefe do poder ao qual pertencem.
CORRETO
Alguns exemplos da administração pública são a Presidência da República (nível federal), a Assembleia Legislativa (nível estadual) e a Câmara dos Vereadores (nível municipal).
CORRETO
A administração —-pode ser entendida como o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos, ligados à administração direta, com CNPJ próprio.
INDIRETA
Para os órgãos da administração indireta não existe uma hierarquia ou um controle hierárquico. Assim, essas entidades estão subordinadas ao controle do Estado.
CORRETO
A administração indireta exerce, de forma —-, as atividades administrativas ou explora atividade econômica e encontra-se vinculada aos órgãos da Administração Direta.
DESCENTRALIZADO
A União, Estados, Municípios e Distrito Federal são pessoas jurídicas, ou seja, organizações que podem assumir deveres, obrigações e direitos. Assim, quando exercem suas atividades sem delegar para outras entidades, são chamadas de Administração Pública —–.
DIRETA
A administração indireta é composta, exclusivamente, por pessoas administrativas, é constituída por entidade de direito —-e —. Todas têm personalidade jurídica própria e autonomia.
PUBLICO E privado
Quando presta serviço ao público ou de interesse público, a administração indireta é denominada autarquia ou fundação, quando explora atividades econômica refere-se às empresas privadas e sociedade de economia unicelular.
ERRADO
NAO EXISTE SOCIEDADE ECONOMIA UNICELULAR
a administração direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos, enquanto a —- refere-se ao serviço prestado por pessoa jurídica criada pelo poder público para exercer tal atividade.
indireta
