ADM INDIRETA E DIRETA Flashcards
A Administração Pública Indireta é composta de entidades responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizadas. É uma característica comum dos entes da administração indireta:
Alternativas
A
não possuir patrimônio próprio
B
possuir personalidade jurídica própria
C
prescindir de lei específica para sua criação
D
ter finalidade de interesse difuso, público e privado
personalidade jurídica própria
Um determinado Município instituiu empresa pública, em regime não concorrencial, mediante autorização legislativa, para exercer poder de polícia de trânsito, inclusive quanto à aplicação de multas.
De acordo com a jurisprudência do STF a respeito do poder de polícia administrativa
A lei autorizadora é compatível com a ordem constitucional vigente, que admite a delegação do poder de polícia administrativa a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta e prestadoras de serviço público, em regime não concorrencial.
SIM
pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
AUTARQUIA
entidade que o Estado tem o controle acionário, diretamente ou por meio de outra entidade da administração indireta.
EMPRESA PUBLICA
entidade que detém patrimônio destinado à realização de certos fins que ultrapassam o âmbito da própria entidade, indo beneficiar terceiros estranhos a ela.
FUNDAÇÃO
É considerada entidade de direito público, integrante da administração indireta, criada por lei, dotada de patrimônio e receita próprios, e que visa à execução de atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada:
AUTARQUIA
A administração direta é constituída pelos órgãos relacionados aos entes da federação, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, por exemplo. Eles estão subordinados ao chefe do poder ao qual pertencem.
CORRETO
Alguns exemplos da administração pública são a Presidência da República (nível federal), a Assembleia Legislativa (nível estadual) e a Câmara dos Vereadores (nível municipal).
CORRETO
A administração —-pode ser entendida como o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos, ligados à administração direta, com CNPJ próprio.
INDIRETA
Para os órgãos da administração indireta não existe uma hierarquia ou um controle hierárquico. Assim, essas entidades estão subordinadas ao controle do Estado.
CORRETO
A administração indireta exerce, de forma —-, as atividades administrativas ou explora atividade econômica e encontra-se vinculada aos órgãos da Administração Direta.
DESCENTRALIZADO
A União, Estados, Municípios e Distrito Federal são pessoas jurídicas, ou seja, organizações que podem assumir deveres, obrigações e direitos. Assim, quando exercem suas atividades sem delegar para outras entidades, são chamadas de Administração Pública —–.
DIRETA
A administração indireta é composta, exclusivamente, por pessoas administrativas, é constituída por entidade de direito —-e —. Todas têm personalidade jurídica própria e autonomia.
PUBLICO E privado
Quando presta serviço ao público ou de interesse público, a administração indireta é denominada autarquia ou fundação, quando explora atividades econômica refere-se às empresas privadas e sociedade de economia unicelular.
ERRADO
NAO EXISTE SOCIEDADE ECONOMIA UNICELULAR
a administração direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos, enquanto a —- refere-se ao serviço prestado por pessoa jurídica criada pelo poder público para exercer tal atividade.
indireta
São exemplos da adm direta a Nível federal:
Presidência da República e seus ministérios, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.
São exemplos da adm direta a Nível estadual
Governo estadual e suas secretarias, Assembleia legislativa, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça.
ão exemplos da adm direta a Nível municipal
Prefeitura e suas secretarias, Câmara dos Vereadores e o procurador do município.
existe uma —–entre os orgaos da adm direta
hierarquia
os orgão da adm direta são subordinados ao —-do poder executivo
chefe
Os órgãos da administração direta são pessoas jurídicas de direito —-e têm autonomia.
público
A administração —–é o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos e estão vinculados a uma entidade da administração direta, mas possuem personalidade jurídica própria, isto é, têm CNPJ próprio.
indireta
órgãos da administração indireta, possuem hierarquia
errado
No caso dos órgãos da administração indireta, embora não haja hierarquia ou controle hierárquico, as entidades estão sujeitas ao controle e fiscalização do —-.
Estado
