PP no estado contemporaneo CGE 3

Question 1

Cabe salientar que a participação social e o controle social podem ocorrer em todas as etapas do processo de políticas públicas. A participação social permite a presença e a influência de pessoas e grupos (organizados ou não) no processo de políticas públicas, o que gera uma distribuição mais —-.

Answer 1

equitativa

Question 2

O controle social pode ser entendido, segundo a Controladoria Geral da União, como a participação do cidadão na —-, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania.

Answer 2

gestão pública

Question 3

A cidadania pode ser entendida com um atributo dos indivíduos que estão no pleno gozo de seus —-(ou seja, estão no direito de votar e serem votados).

Assim, considerando um conceito mais “amplo” para a cidadania, pode afirma que a cidadania é o direito de ter uma ideia e poder expressá-la.

A cidadania compreende os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e difusos, que incorporam, expressam e se vinculam aos valores de liberdade, justiça, igualdade e solidariedade.

Answer 3

direitos políticos

Question 4

O conceito de “cidadania” pode ser descrito como “a qualidade ou estado de um cidadão.” Ser cidadão significa possuir direitos à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei, ou seja, ter direitos civis. Envolve também a participação no destino da sociedade, exercendo o direito de votar e ser votado, abrangendo assim os direitos políticos.

Question 5

Igualdade é diferente de Equidade.

A —-se refere a tratar igualmente (identicamente) todas as pessoas, independentemente da situação que elas se encontrem.

A —–, por sua vez, é um conceito que busca superar a igualdade. Ou seja, a equidade consiste em dar um tratamento igual para os iguais e um tratamento “desigual” para os “desiguais”, na medida de suas
desigualdades.

Answer 5

igualdade
equidade

Question 6

1. Equidade —-: consiste em tratar igualmente os iguais. Ou seja, consiste em uma distribuição igualitária entre pessoas que estão em igualdade de condições. Por exemplo: equidade no acesso à utilização dos serviços de saúde (ou seja, acesso, utilização e tratamento igual para necessidades iguais).
2. Equidade —-: consiste em tratar desigualmente os desiguais. Ou seja, consiste em uma distribuição desigual entre pessoas que estão em condições diferentes. Por exemplo: um imposto progressivo, em que as pessoas mais abastadas financeiramente pagam uma porcentagem maior de imposto e as pessoas menos abatatadas financeiramente pagam uma
   porcentagem menor de imposto.

Answer 6

horizontal

vertical

Question 7

Na esfera —-, a corrupção entre particulares ainda não é considerada crime no Brasil.

Em outras países
(como França e Inglaterra), a corrupção privada é considerada crime.

Na esfera —-, por sua vez, a corrupção é considerada crime.

Answer 7

privada
pública

Question 8

A corrupção propriamente dita (ou seja, corrupção em sentido “estrito”) pode ocorrer de duas formas:

Corrupção —–: Ocorre quando o indivíduo propõe uma vantagem indevida a um funcionário público, em troca de que esse funcionário público pratique ações ilícitas.

Corrupção —-: Trata-se de um crime praticado pelo funcionário público contra a administração pública.
Ocorre quando o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida (ou, ainda, aceita a promessa de tal vantagem), em troca de praticar ações ilícitas.

Answer 8

Ativa
Passiva

Question 9

triangulo da fraude

1. —–é o que motiva o crime em primeiro lugar. Essa pressão pode ter várias origens, mas em geral se trata de algum problema financeiro do
   indivíduo que, por não conseguir resolvê-lo por meios legítimos, passa a considerar cometer uma ilegalidade.
2. —–: Refere-se às fraquezas do sistema. O servidor público utiliza seu poder e habilidade para explorar uma situação que possibilita a fraude. A oportunidade define o método com que a fraude será cometida. A oportunidade “surge” em decorrência de controles ineficazes e falhas na governança.
3. ——significa que o indivíduo formula algum tipo de racionalização moralmente aceitável antes de transgredir e se envolver em comportamentos antiéticos. A racionalização refere-se à justificação de que o comportamento antiético é algo
   diferente de atividade criminosa. Os transgressores se veem como pessoas comuns e
   honestas que são pegas em más circunstâncias. As racionalizações comuns são “eu estava
   apenas pegando o dinheiro emprestado”, “eu merecia esse dinheiro”, “eu tinha que desviar o
   dinheiro para ajudar minha família”, “eu não recebo o salário que mereço”, “minha organização
   é desonesta com outros e merece ser trapaceada”. Em outras palavras, o indivíduo tenta
   “justificar” que suas atitudes antiéticas não são atividades criminosas e que ele é uma pessoa
   honesta.

Answer 9

Pressão (incentivo / motivação): A pressão

Oportunidade

Racionalização: a racionalização

Question 10

Baseando-se no triângulo da fraude, desenvolveu-se uma teoria adicional conhecida como o Diamante da Fraude. Este modelo inovador introduziu um elemento adicional:

—-: para a fraude ocorrer, além dos fatores do triângulo da fraude (pressão, oportunidade e racionalização), o transgressor precisa ter as habilidades pessoais e técnicas para cometer a fraude.

Answer 10

Capacidade

Question 11

MNNEMONICO PARA OCORRENCIA DE FRAUDE

Answer 11

PORCA QUE VIROU DIAMANTE

Question 12

A Lei 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, marca um progresso significativo na luta contra a corrupção. Ela estabelece a responsabilização objetiva de —, tanto no âmbito civil quanto
administrativo, por atos prejudiciais praticados contra a administração pública, seja ela nacional ou —-.

A responsabilização da pessoa jurídica ocorre —-da responsabilização individual dessas pessoas físicas.

A Lei Anticorrupção prevê punições como multa administrativa (de até —% do faturamento bruto da empresa) e o instrumento do acordo de —-, que permite o ressarcimento de danos de forma mais célere, além da alavancagem investigativa.

I - multa, no valor de —-% a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação;

*Caso não seja possível utilizar o critério do valor do faturamento bruto da pessoa jurídica, a multa será de R$ —-a R$ —–

Abrangência: Lei pode ser aplicada pela União, estados e municípios e tem competência inclusive sobre as empresas brasileiras atuando no exterior.

Answer 12

empresas

estrangeira

independentemente

20
leniência

0,1

6.000,00 (seis mil reais)
60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).