Lei 1283/50- ET5-1

Question 1

Art 1o É estabelecida a obrigatoriedade da —fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos dos produtos de origem animal:
comestíveis e —-,
sejam ou não adicionados de produtos —-
preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito.

Answer 1

prévia
não comestíveis
vegetais

Question 2

Art 2o São sujeitos à fiscalização prevista nesta lei:
a) os animais destinados à matança, seus produtos e subprodutos e matérias primas;
b) o pescado e seus derivados;
c) o leite e seus derivados;
d) o ovo e seus derivados;
e) o mel e cera de abelhas e seus derivados.

Question 3

Art 3o A fiscalização, de que trata esta lei, far-se-á:
a) nos estabelecimentos industriais especializados e nas propriedades rurais com instalações adequadas para a —-de animais e o seu preparo ou industrialização, sob qualquer forma, para o consumo;
b) nos entrepostos de recebimento e distribuição do pescado e nas fábricas que industrializarem;
c) nas usinas de beneficiamento do leite, nas fábricas de laticínios, nos postos de recebimento, refrigeração
e desnatagem do leite ou de recebimento, refrigeração e manipulação dos seus derivados e nos respectivos
entrepostos;
d) nos entrepostos de ovos e nas fábricas de produtos derivados;
e) nos entrepostos que, de modo geral, recebam, manipulem, armazenem, conservem ou acondicionem produtos de origem animal;
f) nas—
g) nas casas atacadistas e nos estabelecimentos varejistas.

Answer 3

matança
propriedades rurais;

Question 4

Comércio intermunicipal fica a critério de quem ?

Answer 4

Secretaria da agricultura estado, DF e territórios

Question 5

comericio interestadual e internacional

Answer 5

MAPA

Question 6

Quem fica responsável comércio municipal ?

Answer 6

Secretaria ou departamento agricultura municípios

Question 7

Órgãos de saúde pública dos estados, DF e territórios fiscalizam quem ?

Answer 7

Casas atacadistas e varejistas

Question 8

Quando estado e territorios não dispuserem de estruturas para fiscalizar o comércio intermunicipal podera o —–

Answer 8

Ministério agricultura

Question 9

É ——duplicidade de fiscalização ?

Answer 9

Proibida

Question 10

Art. 7o Nenhum estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal —funcionar no País, sem que esteja previamente registrado no órgão competente para a fiscalização da sua atividade, na
forma do art. 4o. (Redação dada pela Lei no 7.889, de 1989.

Answer 10

poderá

Question 11

A concessão de fiscalização do Ministério da Agricultura —-o estabelecimento industrial ou entreposto de fiscalização estadual ou municipal.

Answer 11

isenta

Question 12

Às casas atacadistas, que façam comércio —ou —, com produtos procedentes de estabelecimentos sujeitos à fiscalização do Ministério da Agricultura, —estão sujeitas a registro, devendo, porém, ser relacionadas no órgão competente do mesmo Ministério, para efeito de
reinspeção dos produtos destinados àquele comércio, sem prejuízo da fiscalização sanitária, a que se refere a alínea c do art. 4o desta lei.

Answer 12

interestadual /internacional

não

Question 13

Art 8o Incumbe —ao órgão competente do Ministério da Agricultura a inspeção sanitária dos produtos e subprodutos e matérias primas de origem animal, nos portos marítimos e fluviais e nos postos de
fronteiras, sempre que se destinarem ao comércio —ou —.

Answer 13

privativamente

internacional
interestadual

Question 14

É —a comercialização —de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de —- (Incluído pela Lei no 13.680, de 2018) (Regulamento)

§ 1o O produto artesanal será identificado, em todo o território nacional, por selo único com a indicação —, conforme regulamento.

Answer 14

permitida
interestadual

órgãos de saúde pública dos Estados
e do Distrito Federal.

ARTE

Question 15

§ 3o As exigências para o registro do estabelecimento e do produto de que trata este artigo deverão ser adequadas às dimensões e às finalidades do empreendimento, e os procedimentos de registro deverão ser
—. (Incluído pela Lei no 13.680, de 2018)

Answer 15

simplificados

Question 16

A fiscalização e inspeção de elaboração de produtos com selo arte tem natureza orientadora ?

Answer 16

Sim

Question 17

Ovos derivados e mel e derivados destinados a comércio INTERESTADUAL que não puderem ser fiscalizados nos centros de produção serão inspecionados onde ?

Answer 17

Entrepostos ou outros localizados nos centros consumidores antes de comercializado ao público

Question 18

A fiscalização pode ser com adição ou não de produtos de origem vegetal ?

Answer 18

Sim

Question 19

Quando pratiquem comércio interestadual ou internacional, com produtos procedentes de estabelecimentos sujeitos à fiscalização do Ministério da Agricultura, não estão sujeitas a registro, devendo, porém, ser relacionadas no órgão competente do mesmo Ministério, para efeito de reinspeção dos produtos destinados àquele comércio, sem prejuízo da fiscalização sanitária, a que se refere a alínea c do art. 4º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950.

Answer 19

casas atacadistas;