Estatuto idoso - GCE 7

Question 1

Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, observadas as exceções previstas no Estatuto

Answer 1

ERRADO
MAIORES DE 65 ANOS

Question 2

Nos veículos de transporte coletivo cuja gratuidade em razão da idade está definida pelo Estatuto, serão reservados —% dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas

Answer 2

10%

Question 3

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de — vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos

Answer 3

2 (duas)

Question 4

É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de —% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa

Answer 4

5%

Question 5

(F ) As entidades governamentais (não governamentais) de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, entre outros, à proibição de atendimento a pessoas idosas a bem do interesse público. Art. 55, II, ‘e’

(F ) As entidades não-governamentais (governamentais) de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, entre outros, ao fechamento de unidade ou interdição de programa. Art. 55, I, ‘d’

(V ) Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a pessoa idosa, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes da entidade. Art. 55, § 4º.

(V ) As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, entre outras, à advertência. Art. 55, I, ‘a’, e II, ‘a’.

Answer 5

correto

Question 6

Em todo atendimento de saúde, os maiores de anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

Answer 6

80

Question 7

assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.

Answer 7

correto

Question 8

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

Answer 8

correto

Question 9

LEI 10.741/03:

IDOSO - 60 ANOS;

GRATUIDADE DE TRANSPORTES - MAIORES DE 65 ANOS (ART. 39);

PRIORIDADE ESPECIAL ATENDIMENTO DE SAÚDE - MAIORES DE 80 ANOS (EXCETO EMERGÊNCIA) (ART. 15,§ 7º);

PROGRAMA HABITACIONAL - PELO MENOS 3% DAS UNIDADES (ART. 38, I);

RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS - 5% (Art. 41);

ASSENTOS EM TRANSPORTES COLETIVOS - 10% (ART. 39, § 2º).

Answer 9

correto

Question 10

expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, a pena sujeita é:

Answer 10

detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa

Question 11

qual ano foi efetivado o estatuto do idoso

Answer 11

2003

Question 12

Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a—-anos.

Answer 12

60 (sessenta)

Question 13

Art. 9o É obrigação do —–, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Answer 13

Estado

Question 14

rt. 3º É obrigação da —–, da —-, da ——e do —— assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Answer 14

família/comunidade/sociedade /poder público

Question 15

I – atendimento preferencial —-e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

V – priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria —-, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

§ 2º Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de——- anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

Answer 15

imediato

família

80 (oitenta)

Question 16

Art. 14. Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao —– esse provimento, no âmbito da assistência social.

Answer 16

poder público

Question 17

§ 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de —- anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência

Answer 17

80 (oitenta)

Question 18

Art. 23. A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos —% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

Answer 18

50

Question 19

Art. 27. Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são ——a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade —-

Answer 19

vedadas
mais elevada.

Question 20

rt. 34. Às pessoas idosas, a partir de—– anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Loas.

Answer 20

65 (sessenta e cinco)

Question 21

I - reserva de pelo menos —-% ) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas;

Answer 21

3

Question 22

Art. 39. Aos maiores de — anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

§ 2º Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados—-% dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

§ 3o No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.

Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:
I – a reserva de —–vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a —- salários mínimos;

II – desconto de —% no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

Art. 41. É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de —-% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

Answer 22

65
10

2 (duas)

2 (dois)

50

5

Question 23

Art. 52. As entidades governamentais e —- de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.

Answer 23

não governamentais

Question 24

Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a—-) anos, em qualquer instância.

§ 2o A prioridade —cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.

Answer 24

60 (sessenta
não

Question 25

Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade:

Pena – reclusão de —-meses a —- ano e multa.

Answer 25

6 (seis)
1 (um)