SITAI e politica de transparencia e acesso a informação Flashcards
conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional;
programa de integridade
Art. 2º Fica instituído o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - Sitai, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal —–, —-e —-.
direta/autárquica /fundacional
plano que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período, elaborado por unidade setorial do Sitai e aprovado pela autoridade máxima do órgão ou da entidade
plano de integridade
- funções constantes nos sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética, transparência e outras essenciais ao funcionamento do programa de integridade.
funções de integridade
O programa de integridade tem o objetivo de promover a conformidade de condutas, a transparência, a priorização do interesse público e uma cultura organizacional voltada à entrega de valor público à sociedade.
certo
são objetivos sitai
I - coordenar e articular as atividades relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação;
II - estabelecer padrões para as práticas e as medidas de integridade, transparência e acesso à informação; e
III - aumentar a simetria de informações e dados nas relações entre a administração pública federal e a sociedade.
correto
Compõem o Sitai:
I - a Controladoria-Geral da União, como órgão —-; e
II - as unidades nos órgãos e nas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional responsáveis pela gestão da integridade, da transparência e do acesso à informação, como unidades —.
central
setoriais
Na administração pública federal direta, as unidades setoriais do Sitai para a gestão da integridade, da transparência e do acesso à informação são as———-
assessorias especiais de controle interno.
Na administração pública federal autárquica e fundacional, as unidades setoriais do Sitai são aquelas responsáveis pela gestão da integridade, da transparência e do acesso à informação.
correto
as atividades das unidades setoriais do Sitai ficarão sujeitas à orientação —-e à supervisão técnica do órgão —, sem prejuízo da subordinação administrativa ao órgão ou à entidade da administração pública federal a que pertençam
normativa
central
Art. 10. A Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal compreende a:
I - transparência —-, para garantir a prestação de informações em atendimento a pedidos apresentados à administração pública federal com fundamento na Lei nº 12.527, de 2011;
II - transparência —, para garantir a divulgação de informações nos sítios eletrônicos oficiais; e
III - abertura de bases de dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública —, para promover pesquisas, estudos, inovações, geração de negócios e participação da sociedade no acompanhamento e na melhoria de políticas e serviços públicos.
passiva
ativa
federal
São princípios e objetivos da Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal:
primariedade, —-, autenticidade e atualidade das informações disponibilizadas;
tempestividade no provimento de informações;
integralidade
A —- manterá o Portal da Transparência do Poder Executivo Federal para divulgar dados e informações sobre a gestão de recursos públicos e sobre servidores públicos
Controladoria-Geral da União
A Controladoria-Geral da União poderá incluir outras informações de interesse coletivo e geral a serem divulgadas no Portal da Transparência do Poder Executivo Federal.
correto
Cabe às unidades —–do Sitai fornecer os dados e as informações necessários ao cumprimento do disposto neste artigo
setoriais
Os órgãos e as entidades poderão solicitar à —, mediante indicação do fundamento legal, a restrição de publicação, no Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, de informações sigilosas por eles produzidas ou custodiadas.
§ 5º A solicitação de que trata o § 4º permanecerá à disposição do —em seção específica do Portal da Transparência do Poder Executivo Federal e conterá, no mínimo:
Controladoria-Geral da União
público
As unidades setoriais do Sitai que não tiverem as informações publicadas no Portal da Transparência do Poder Executivo Federal por não utilizarem sistemas estruturantes do Governo federal publicarão as informações em —sítios eletrônicos oficiais ou proverão os dados na forma e nos prazos estabelecidos pela Controladoria-Geral da União.
seus
é responsável pela gestão do Portal Brasileiro de Dados Abertos.
cgu
Compete à Controladoria-Geral da União a gestão do sistema eletrônico específico de que trata o caput.
Art. 17. Os pedidos de acesso à informação registrados no sistema eletrônico específico de que trata o art. 16 e suas respostas serão disponibilizados para consulta —-na internet, resguardados os dados pessoais e as informações protegidas por outras hipóteses legais de sigilo.
§ 1º A publicação de que trata o caput —-incluirá dados do solicitante de acesso à informação.
§ 2º Os órgãos e as entidades responsáveis pelo tratamento dos pedidos de informação indicarão a existência de dados pessoais ou de informações protegidas por outras hipóteses legais de sigilo que —a sua disponibilização em transparência ativa.
Art. 18. Os órgãos e as entidades da administração pública federal que receberem atribuições por força de transferência de competência de outros órgãos ou de outras entidades ficam responsáveis pelo atendimento às solicitações de acesso à informação em andamento e pelo provimento das informações em transparência ativa.
aberta
não
impeçam
