CONCEITO DE ESTADO E EVOLUÇÃO CGE 3 Flashcards
O conceito de “Estado” foi introduzido pela primeira vez em 1513 na obra “O Príncipe”, de Nicolau Maquiavel. Segundo Maquiavel, o Estado é uma entidade política —-, que necessita de autoridade e normas
claras, com a finalidade de facilitar a coexistência de seus integrantes.
Estado. Conforme descrito pelo autor, o Estado é “uma comunidade de pessoas, estabelecida em um território específico, e que possui um poder
soberano de governança”.
organizada
Conforme a doutrina, “Estado é forma histórica de organização jurídica, —-a um determinado território, com população definida e dotado de soberania, que em termos gerais e no sentido moderno configura-se como um poder supremo no plano —-e um poder independente no plano —-”.
limitado
interno
internacional
elementos do estado
- Território: trata-se do limite de atuação soberana do Estado. Ou seja, é a área geográfica na qual o Estado exerce a sua soberania.
No âmbito do respectivo território, o poder do Estado é uno. Isso é, naquela área geográfica não existem outras “autoridades” (em outras palavras, no âmbito de seu território o Estado não “divide” a sua soberania com qualquer outro Estado). - Povo: É o conjunto de —de um Estado. A cidadania é adquirida pelo indivíduo quando ele é integrado ao Estado mediante o preenchimento de certos requisitos elaborados pelo Estado quando de seu surgimento (quando de sua constituição).
- Governo Soberano (ou Poder Político): duas perspectivas:
a) poder supremo do Estado (perspectiva “—-”): no sentido de o Estado é o ais elevado poder daquela sociedade e, portanto, a última instância de decisão sobre qualquer norma jurídica. Trata-se de dimensão interna que evidencia a superioridade do Estado sobre as demais organizações da própria sociedade.
b) poder de independência do Estado (perspectiva “—-”): no sentido de que o Estado não se submete a potências estrangeiras. Assim, o Estado é independente nas suas relações com os demais Estados.
cidadãos
interna
externa
Povo, População e Nação são coisas diferentes!
—é o conjunto de cidadãos.
—, por sua vez, é apenas um conjunto de pessoas que estão no território de um Estado em determinado momento (ainda que temporariamente).
—é um conceito relacionado ao conjunto de indivíduos que, fixados em um território, compartilham origem, cultura, língua, religião, costumes, afinidades materiais, afinidades espirituais, afinidades econômicas, etc.
povo
População
nação
Existem 03 modos pelos quais, historicamente, os Estados se formam:
a) Modos —-: a formação do Estado é inteiramente nova. O Estado nasce diretamente da população e do país, sem “derivar” de outro Estado preexistente.
b) Modos —: ocorre quando vários Estados se unem para formar um novo Estado, ou então quando um Estado se “divide” (se fraciona) para formar outros Estados.
c) Modos —-: a formação do Estado ocorre por influências exteriores (influências advindas de outros Estados).
Originários
Secundários
Derivados
FORMAS DE ESTADO
ESTADO —-: No Estado Unitário o poder está territorialmente centralizado. Sua característica, portanto, é a centralização política. Existe um único poder político central em todo o território do Estado.
ESTADO —-: No Estado Federal, por sua vez, o poder está territorialmente descentralizado. Sua característica, portanto, é a descentralização política. Existem diversos Entes Políticos autônomos
distribuídos pelo território do Estado.
UNITÁRIO
FEDERAL
O Brasil, por exemplo, adota a —como forma de Estado. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados (estados-membros), Municípios e do Distrito Federal.
Portanto, o Brasil é um Estado Federal, no qual existem diversos Entes Federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), todos autônomos, que possuem capacidade política e governo próprio. Essa
autonomia se baseia na capacidade de autolegislação, autoadministração, auto-organização e autogoverno.
Federação
Apenas a República Federativa do Brasil – RFB (ou seja, o “Estado Brasileiro”) é considerada —.
Os entes internos (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) são todos —-(jamais soberanos!)
soberano
autônomos
SISTEMA DE GOVERNO
- Parlamentarismo: O parlamentarismo teve origem na Inglaterra. Suas principais características são as
seguintes:
a) No âmbito do Poder Executivo, há distinção entre as funções de Chefia de Estado (representação do País nas relações internacionais) e as funções de Chefia de Governo (chefia da Administração Pública Federal e direção das políticas públicas do Estado).
Portanto, o Chefe de Estado e o Chefe de Governo não são a mesma
pessoa; em outras palavras, a chefia do Poder Executivo é dual.
b) Há a interdependência entre os Poderes Legislativo e Executivo. O Primeiro Ministro (Chefe de Governo – Poder Executivo) só se mantém no poder enquanto possuir o apoio do Parlamento (Poder Legislativo). Caso
o Primeiro-Ministro perca o apoio do Parlamento, poderá ser destituído por ele.
SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO
- Presidencialismo: O presidencialismo teve origem nos EUA. Suas principais características são as seguintes:
a) No âmbito do Poder Executivo, a Chefia de Estado (representação do País nas relações internacionais) e a Chefia de Governo (chefia da Administração Pública Federal e direção das políticas públicas do Estado) são exercidas pela mesma pessoa (o —–).
unipessoal (ou monocrática).
b) Há a independência entre os Poderes Legislativo e Executivo. Ou seja, não existe qualquer vínculo entre Poder Legislativo e o Poder Executivo. O Presidente pode ser eleito mesmo que não detenha o apoio do parlamento. Da mesma forma, o Presidente não pode interferir no mandato dos parlamentares (Deputados e Senadores).
Presidente da República
O Estado moderno é formado por três poderes:—
Legislativo, Executivo e Judiciário.
Destaque-se que a Constituição Federal de 1988 não adotou um modelo rígido de separação de poderes. Ou seja, a CF/88 adotou um modelo flexível de separação de poderes.
Isso significa que os poderes, além de exercerem suas funções —-(funções de caráter predominante), também exercem funções —-(ou seja, funções “acessórias”, as quais são exercidas predominantemente pelos outros poderes).
típicas
atípicas
Conforme destaca o art. 2° da CF/88, “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”
Dizer que os poderes são independentes, significa que eles não estão subordinados —-uns aos outros.
Dizer que os poderes são harmônicos, por sua vez, significa dizer que eles não atuam de forma “isolada”; mas sim em um regime de cooperação e colaboração mútua.
Contudo, cabe destacar que essa “independência” é limitada pelo sistema de freios e contrapesos (checks and balances).
O sistema de freios e contrapesos estabelece mecanismos de —e responsabilização recíprocos entre os Poderes, com o objetivo de evitar abusos.
Ou seja, o sistema de freios e contrapesos consiste em
uma sistemática de “interferência”/”interpenetração” legítima de um poder sofre o outro, nas condições e nos limites estabelecidos na Constituição Federal, com o objetivo de estabelecer o equilíbrio e evitar abusos
por parte de algum dos poderes.
hierarquicamente
fiscalização
