Pngati - Et5- 3

Question 1

Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI, com o objetivo de garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural, nos termos da legislação vigente.

Answer 1

Correto

Question 2

Art. 2º São ferramentas para a gestão territorial e ambiental de terras indígenas o —–e o ——.

Answer 2

Etnomapeamento /Etnizoneamento

Question 3

Mapeamento participativo das áreas de relevância ambiental sócio-cultural e produtiva para os povos indígenas com base nos conhecimentos e saberes indígenas

Answer 3

Etnomapeamento

Question 4

Instrumento de planejamento participativo que fiz a categorização de áreas de relevância ambiental sócio-cultural e produtiva para os povos indígenas desenvolvidos a partir do Etnomapeamento

Answer 4

Etnozoneamento

Question 5

São objetivos organizados em eixo :

• proteção territorial e dos recursos naturais

Answer 5

1

Question 6

governança e participação indígena

Answer 6

2-

Question 7

. Áreas protegidas unidades de conservação e terras indígenas

Answer 7

3

Question 8

Prevenção e recuperação de danos ambientais

Answer 8

4

Question 9

. Uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas

Answer 9

5

Question 10

. Propriedade intelectual e patrimônio genético

Answer 10

6

Question 11

capacitação formação intercâmbio e educação ambiental

Answer 11

7

Question 12

Art. 5º São órgãos de governança da PNGATI:

I - o —-Gestor da PNGATI;

II - os Comitês —-da FUNAI; e

III - a —-Nacional de Política Indigenista – CNPI.

Art. 9º A —-, no âmbito de suas competências, acompanhará a implementação da PNGATI, a fim de promover sua articulação com as demais políticas públicas de interesse dos povos indígenas.

Answer 12

Comitê

Regionais

Comissão

CNPI

Question 13

Art. 10. A participação nos órgãos de governança da PNGATI será considerada prestação de serviço público relevante, — remunerada

Answer 13

não

Question 14

Art. 11. A PNGATI aplica-se, naquilo que for compatível, às áreas ocupadas por povos indígenas, cujo relatório circunstanciado de identificação e delimitação tenha sido aprovado por —-da FUNAI, publicada no Diário Oficial da União, ou áreas que tenham sido objeto de portaria de interdição expedida pela FUNAI em razão da localização de índios isolados.

Answer 14

portaria

Question 15

Art. 12. A PNGATI será implementada por meio de programas e ações previstos no plano —-, nas diretrizes —-e nos orçamentos anuais, e por meio de outras iniciativas e parcerias.

Answer 15

plurianual

orçamentárias

Question 16

Art. 13. As despesas com a execução das ações da PNGATI correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas —-aos órgãos e entidades responsáveis por sua implementação, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual.

Answer 16

anualmente

Question 17

h) promover a sustentabilidade ambiental das iniciativas indígenas de criação de animais de médio e grande porte;

Answer 17

5

Question 18

f) desestimular o uso de agrotóxicos em terras indígenas e monitorar o cumprimento da Lei nº 11.460, de 21 de março de 2007, que veda o cultivo de organismos geneticamente modificados em terras indígenas;

Answer 18

5

Question 19

d) apoiar a substituição de atividades produtivas não sustentáveis em terras indígenas por atividades sustentáveis;

Answer 19

5

Question 20

a) garantir aos povos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes em terras indígenas;

Answer 20

5

Question 21

b) fortalecer e promover as iniciativas produtivas indígenas, com o apoio à utilização e ao desenvolvimento de novas tecnologias sustentáveis;

Answer 21

5

Question 22

e) apoiar estudos de impacto socioambiental de atividades econômicas e produtivas não tradicionais de iniciativa das comunidades indígenas;

Answer 22

5

Question 23

d) promover ações de educação ambiental e indigenista no entorno das terras indígenas;

Answer 23

7

Question 24

a) reconhecer, proteger e promover os direitos dos povos indígenas sobre conhecimentos, práticas, usos tradicionais, costumes, crenças e tradições associados à biodiversidade e ao patrimônio genético existente nas suas terras, de forma a preservar seu direito na repartição dos benefícios, na forma da legislação vigente; e

Answer 24

6

Question 25

b) apoiar e valorizar as iniciativas indígenas de desenvolvimento de pesquisa, criação e produção etnocientífica e tecnológica, para possibilitar inovação e fortalecimento de base econômica, social e ambiental; e

Answer 25

6

Question 26

a) promover ações com vistas a recuperar e restaurar áreas degradadas nas terras indígenas;

b) promover ações de prevenção e controle de desastres, danos, catástrofes e emergências ambientais nas terras indígenas e entornos;

Answer 26

4

Question 27

e) promover a recuperação e conservação da agrobiodiversidade e dos demais recursos naturais essenciais à segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas, com vistas a valorizar e resgatar as sementes e cultivos tradicionais de cada povo indígena;

Answer 27

4

Question 28

b) elaborar e implementar, com a participação dos povos indígenas e da FUNAI, planos conjuntos de administração das áreas de sobreposição das terras indígenas com unidades de conservação, garantida a gestão pelo órgão ambiental e respeitados os usos, costumes e tradições dos povos indígenas;

Answer 28

3

Question 29

c) promover a participação indígena nos conselhos gestores das unidades de conservação localizadas em áreas contíguas às terras indígenas; e

Answer 29

3

Question 30

d) assegurar a participação da FUNAI nos conselhos gestores das unidades de conservação contíguas às terras com presença de índios isolados ou de recente contato;

Answer 30

3

Question 31

c) promover o monitoramento da qualidade da água das terras indígenas, assegurada a participação dos povos indígenas e o seu acesso a informações a respeito dos resultados do monitoramento;

Answer 31

2

Question 32

f) realizar consulta aos povos indígenas no processo de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que afetem diretamente povos e terras indígenas, nos termos de ato conjunto dos Ministérios da Justiça e do Meio Ambiente;

Answer 32

2

Question 33

d) apoiar a participação indígena nos comitês e subcomitês de bacias hidrográficas e promover a criação de novos comitês em regiões hidrográficas essenciais aos povos indígenas;

Answer 33

2

Question 34

b) promover a participação dos povos indígenas e da FUNAI nos processos de zoneamento ecológico-econômico que afetem diretamente as terras indígenas;

Answer 34

2

Question 35

b) promover a participação dos povos, comunidades e organizações indígenas nas ações de proteção ambiental e territorial das terras indígenas, respeitado o exercício de poder de polícia dos órgãos e entidades públicos competentes;

Answer 35

1

Question 36

e) apoiar a celebração de acordos e outros instrumentos que permitam o acesso dos povos indígenas aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam localizados fora dos limites de suas terras;

Answer 36

1

Question 37

i) promover o etnozoneamento de terras indígenas como instrumento de planejamento e gestão territorial e ambiental, com participação dos povos indígenas; e

Answer 37

1

Question 38

j) promover e garantir a integridade ambiental e territorial das terras indígenas situadas nas áreas de fronteira, por meio de ações internas e de acordos binacionais e multilaterais, a fim de combater e controlar os ilícitos transfronteiriços, com especial atenção à proteção da vida de mulheres e homens indígenas, de todas as gerações;

Answer 38

1