Regularizacao Terras Amazonia Legal - ET2-2 Flashcards
Esta lei dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras da união no âmbito da Amazônia legal mediante —–E ——-
ALIENAÇÃO
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Fica ——-beneficiar, nos termos desta Lei, pessoa natural ou jurídica com a regularização de —-de uma área ocupada.
vedado
mais
—– aquela exercida pelo ocupante e sua família;
——aquela exercida somente por interposta pessoa;
I - ocupação direta:
II - ocupação indireta:
——-atividade econômica exercida em —–rural e gerenciada diretamente pelo ocupante com o auxílio de seus familiares, de —-, ainda que sejam assalariados, ou por meio de pessoa jurídica de cujo capital social ele seja titular majoritário ou integral;
III - exploração direta:
imóvel
terceiros
—— atividade econômica exercida em imóvel rural e gerenciada, de fato ou de direito, por terceiros, que não sejam os requerentes;
V - exploração indireta:
—— exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira, de turismo ou outra atividade similar que envolva a exploração do solo;
V - cultura efetiva:
——-: aquela exercida sem oposição e de forma contínua;
VI - ocupação mansa e pacífica
——- cessão de direito real de uso, onerosa ou gratuita, por tempo certo ou ——-, para fins específicos de regularização fundiária; e
VIII - concessão de direito real de uso:
indeterminado
—–doação ou venda, direta ou mediante ——-,
IX - alienação:
licitação
São passíveis de regularização fundiária as ocupações incidentes em terras:
Discriminadas arrecadados e registradas em nome da União
remanescentes de núcleos de colonização ou de projetos de reforma agrária que tiverem perdido a vocação agrícola e se destinem à utilização urbana;
Devolutas localizadas em faixa de fronteira
Registradas em nome do Incra
Não serão passíveis de alienação ou concessão de Direito real de uso ocupações que recaia sobre áreas
Reservadas à administração militar federal
Ocupadas por população indígena
Florestas públicas
Que contenham benfeitorias federais
As áreas ocupadas que abrange um parte ou totalidade de terrenos da Marinha terrenos marginais ou reservadospoderão ser regularizados mediante Outorga de título de —–
concessão de direito real de uso
As terras ocupadas por comunidades Quilombolas ou tradicionais que façam uso coletivo da área área serão regularizadas de acordo com as ——
normas específicas
Para regularização da ocupação Nos termos desta lei Ocupante e seu cônjuge Deverão atender o seguintes requisitos
Ser brasileiros nato ou naturalizado
Não ser proprietário de imóvel rural em qualquer parte do território nacional
Praticar cultura efetiva
Comprovar ocupação mansa e pacífica
Não ter sido beneficiado no programa de reforma agrária
É ——-a regularização em que ocupante exerce cargo público
vedado
Cumprindo os requisitos quem Fará regularização das áreas ocupadas
Ministério do Desenvolvimento agrário
Ministério do planejamento orçamento gestão
São regularizadas as ocupações de áreas superiores a 2500 ha
Errado
Serão regularizadas as ocupações de áreas não superiores a 2500 ha
Poderão ser regularizadas as ocupações que incidem sobre área de demanda judicial em que sejam parte da União ou os entes da administração pública federal indiretaaté o trânsito em julgado da decisão
Errado
Não serão regularizadas
As áreas ocupadas por terrenos da Marinha terrenos marginais ou reservados Serão regularizados por outorga de título de concessão de Direito Real de uso Por quem
Ministério do Planejamento orçamento e gestão
Ocupantes de áreas inferiores à fração mínima de parcelamento terão —-como beneficiários nos projetos de reforma agrária na Amazônia Legal
preferência
Em caso de conflito nas regularizações a União priorizará
A regularização em benefício das comunidades —-se o conflito for entre essas comunidades e particular pessoa natural ou jurídica
locais
A identificação do título de domínio será obtida a partir de ——assinada Por profissional habilitado e devida a ART contendo as coordenadas dos vértices através do sistema —–brasileiro
Art. 10. A certificação do memorial descritivo —-será exigida no ato da abertura de matrícula baseada em título de domínio de imóvel destacado do patrimônio público, nos termos desta Lei.
memorial descritivo
geodesico
não
matrícula
Art. 11. Na ocupação de área contínua de até —-módulo fiscal, a —-e, no caso previsto no § 4o do art. 6o desta Lei, a concessão de —-dar-se-ão de forma —–, dispensada a licitação.
Art. 12. Na ocupação de área contínua —–de um módulo fiscal e até o limite previsto no § 1o do art. 6o desta Lei, a alienação e, no caso previsto no § 4o do art. 6o desta Lei, a concessão de direito real de uso dar-se-ão de forma —–, dispensada a licitação.
Art. 17. O valor do imóvel fixado na forma do art. 12 será pago pelo beneficiário da regularização fundiária em prestações amortizáveis em até —– anos, com carência de até —-anos.
§ 2o Na hipótese de pagamento à vista, será concedido desconto de —% , caso o pagamento ocorra em até —-dias, contados da data de entrega do título.
um
alienação
direito real de uso
gratuita
acima
onerosa
20 (vinte)
3 (três)
20
180 dias
§ 1o O preço do imóvel considerará o tamanho da área e será estabelecido entre —- e —–do valor mínimo da pauta de valores da terra nua para fins de titulação e regularização fundiária elaborada pelo —–, com base nos valores de imóveis avaliados para a reforma agrária, conforme regulamento. (Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)
§ 2o Na hipótese de inexistirem parâmetros para a definição do valor da terra nua na forma de que trata o § 1o deste artigo, a administração pública utilizará como referência avaliações de preços produzidas preferencialmente por entidades —-, justificadamente. (Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)
§ 3o Serão acrescidos ao preço do imóvel para alienação previsto no § 1o deste artigo —–relativos à execução dos serviços topográficos, se executados pelo poder público, —-quando se tratar de ocupações cujas áreas não excedam a —–módulos fiscais.
10% (dez por cento)
50% (cinquenta por cento)
Incra
públicas
custos
exceto
quatro
