Politica agricola 1

Question 1

Parágrafo único. Para os efeitos desta lei, entende-se por atividade agrícola a produção, o processamento e a —–dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais

Answer 1

comercialização

Question 2

Art. 2° A política fundamenta-se nos seguintes pressupostos:

I - a atividade agrícola compreende processos —–, ——-e ——–, onde os recursos naturais envolvidos devem ser utilizados e gerenciados, subordinando-se às normas e princípios de interesse público, de forma que seja cumprida a função social e econômica da propriedade;

II - o setor agrícola é constituído por segmentos como: produção, insumos, agroindústria, comércio, abastecimento e afins, os quais respondem diferenciadamente às políticas públicas e às forças de mercado;

III - como atividade econômica, a agricultura deve proporcionar, aos que a ela se dediquem, —–compatível com a de outros setores da economia;

IV - o adequado abastecimento —-é condição básica para garantir a tranqüilidade social, a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico-social;

V - a produção agrícola ocorre em estabelecimentos rurais —–quanto à estrutura fundiária, condições edafoclimáticas, disponibilidade de infra-estrutura, capacidade empresarial, níveis tecnológicos e condições sociais, econômicas e culturais;

VI - o processo de desenvolvimento agrícola deve proporcionar ao homem do campo o acesso aos serviços essenciais: saúde, educação, segurança pública, transporte, eletrificação, comunicação, habitação, saneamento, lazer e outros benefícios sociais.

Answer 2

físicos/químicos /biológicos

rentabilidade

alimentar

heterogêneos

Question 3

Art. 3° São objetivos da política agrícola:

I - na forma como dispõe o art. 174 da Constituição, o —-exercerá função de planejamento, que será determinante para o—-e —-para o setor privado, destinado a promover, regular, fiscalizar, controlar, avaliar atividade e suprir necessidades, visando assegurar o incremento da produção e da produtividade agrícolas, a regularidade do abastecimento interno, especialmente alimentar, e a redução das disparidades regionais;

II - sistematizar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura possam planejar suas ações e investimentos numa perspectiva de —-e —-prazos, reduzindo as incertezas do setor;

III - eliminar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura;

IV - proteger o meio ambiente, garantir o seu uso racional e estimular a recuperação dos recursos naturais;

Answer 3

Estado / setor público /indicativo

médio /longo

Question 4

Art. 3° São objetivos da política agrícola:

VI - promover a descentralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural, visando a complementariedade de ações com Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, cabendo a estes assumir suas responsabilidades na execução da política agrícola, adequando os diversos instrumentos às suas necessidades e realidades;

VII - compatibilizar as ações da política agrícola com as de—-assegurando aos beneficiários o apoio à sua integração ao sistema produtivo;

VIII - promover e estimular o desenvolvimento da ciência e da tecnologia agrícola pública e privada, em especial aquelas voltadas para a utilização dos fatores de produção internos;

IX - possibilitar a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor rural, na definição dos rumos da agricultura brasileira;

X - prestar apoio institucional ao produtor rural, com —–de atendimento ao —–produtor e sua família;

XI - estimular o processo de agroindustrialização junto às respectivas áreas de produção;

Answer 4

reforma agrária,

prioridade /pequeno

Question 5

Art. 3° São objetivos da política agrícola:

XIII – promover a saúde animal e a sanidade vegetal;

XIV – promover a —-dos insumos e serviços empregados na agricultura;
XV – assegurar a qualidade dos produtos de origem agropecuária, seus derivados e resíduos de —-econômico;

XVI – promover a concorrência leal entre os agentes que atuam nos setores e a proteção destes em relação a práticas desleais e a riscos de doenças e pragas exóticas no País;

XVII – melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural.

Answer 5

idoneidade /valor

Question 6

Parágrafo único. Os instrumentos de política agrícola deverão orientar-se pelos planos —–.

Answer 6

plurianuais

Question 7

Art. 5º Fica instituído o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), vinculado ao —– com as seguintes atribuições:

III - orientar a elaboração do—-

IV - propor ajustamentos ou alterações na —-

V - (Vetado);

VI - manter sistema de —-e informação sobre a conjuntura econômica e social da atividade agrícola.

Answer 7

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,

Plano de Safra;

política agrícola;

análise

Question 8

§ 1° O Conselho Nacional da Política Agrícola (CNPA) será constituído pelos seguintes membros: (Vide Decreto nº 4.623, de 2003).

I - um do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento;

II - um do Banco do Brasil S.A.;

III - dois da Confederação Nacional da Agricultura;

IV - dois representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);

V - dois da Organização das Cooperativas Brasileiras, ligados ao setor agropecuário;

VI - um do Departamento Nacional da Defesa do Consumidor;

VII - um da Secretaria do Meio Ambiente;

VIII - um da Secretaria do Desenvolvimento Regional;

IX - três do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara);

X - um do Ministério da Infra-Estrutura;

XI - dois representantes de setores econômicos privados abrangidos pela Lei Agrícola, de livre nomeação do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara);

Question 9

§ 3° O Conselho Nacional da Política Agrícola (CNPA) contará com uma —- e sua estrutura funcional será integrada por —-, especializadas em produtos, insumos, comercialização, armazenamento, transporte, crédito, seguro e demais componentes da atividade rural.

§ 4º As Câmaras Setoriais serão instaladas por ato e a critério do —-de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

§ 6° O Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) coordenará a organização de Conselhos —-e —-de Política Agrícola, com as mesmas finalidades, no âmbito de suas competências

Answer 9

Secretaria Executiva

Câmaras Setoriais

Ministro

Estaduais /Municipais

Question 10

Art. 6° A ação governamental para o setor agrícola é organizada pela União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios

Answer 10

correto

Question 11

Do Planejamento Agrícola

Art. 8° O planejamento agrícola será feito em consonância com o que dispõe o art. 174 da Constituição, de forma —e —, através de planos nacionais de desenvolvimento agrícola plurianuais, —e —- observadas as definições constantes desta lei.

Answer 11

democrática /participativa

planos de safras
planos operativos anuais,

Question 12

Do Planejamento Agrícola

§ 3o Os planos de safra e os planos plurianuais, elaborados de acordo com os instrumentos gerais de planejamento, considerarão o tipo de produto, fatores e ecossistemas —-, o planejamento das ações dos órgãos e entidades da administração federal direta e indireta, as especificidades regionais e estaduais, de acordo com a —agrícola e as necessidades diferenciadas de abastecimento, formação de estoque e exportação.

Answer 12

homogêneos
vocação

Question 13

Do Pl
anejamento Agrícola
Art. 9° O —- coordenará, a nível nacional, as atividades de planejamento agrícola, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios.

Answer 13

Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara)

Question 14

Da Pesquisa Agrícola

Parágrafo único. É o—–autorizado a instituir o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), sob a coordenação da ——e em convênio com os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, entidades públicas e privadas, universidades, cooperativas, sindicatos, fundações e associações.

Answer 14

Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara)

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

Question 15

Art. 12. A pesquisa agrícola deverá:

I - estar integrada à assistência técnica e extensão rural, aos produtores, comunidades e agroindústrias, devendo ser gerada ou adaptada a partir do conhecimento biológico da integração dos diversos ecossistemas, observando as condições econômicas e culturais dos segmentos sociais do setor produtivo;

II - dar —-ao melhoramento dos materiais genéticos produzidos pelo ambiente natural dos ecossistemas, objetivando o aumento de sua produtividade, preservando ao máximo a heterogeneidade genética;

III - dar prioridade à geração e à adaptação de tecnologias agrícolas destinadas ao desenvolvimento dos —-agricultores, enfatizando os alimentos básicos, equipamentos e implementos agrícolas voltados para esse público;

IV - observar as características —-e gerar tecnologias voltadas para a sanidade animal e vegetal, respeitando a preservação da saúde e do meio ambiente.

Answer 15

prioridade

pequenos

regionais

Question 16

Do Planejamento Agrícola

Art. 13. É —–a importação de material genético para a agricultura desde que não haja proibição legal.

Art. 14. Os programas de desenvolvimento científico e tecnológico, tendo em vista a geração de tecnologia de ponta, merecerão nível de —–que garanta a independência e os parâmetros de competitividade —-à agricultura brasileira.

Answer 16

autorizada

prioridade

internacional

Question 17

Da Assistência Técnica e Extensão Rural

Art. 16. A assistência técnica e extensão rural buscarão viabilizar, com o produtor rural, proprietário ou —-, suas famílias e organizações, soluções adequadas a seus problemas de produção, gerência, beneficiamento, armazenamento, comercialização, industrialização, eletrificação, consumo, bem-estar e preservação do meio ambiente.

Answer 17

não

Question 18

Da Assistência Técnica e Extensão Rural

Art. 17. O Poder Público manterá serviço oficial de assistência técnica e extensão rural, sem paralelismo na área governamental ou —-, de caráter —-, garantindo atendimento gratuito aos pequenos produtores e suas formas associativas, visando:

I - difundir tecnologias necessárias ao aprimoramento da economia agrícola, à conservação dos recursos naturais e à melhoria das condições de vida do meio rural;

II - estimular e apoiar a participação e a organização da população rural, respeitando a organização da unidade familiar bem como as entidades de representação dos produtores rurais;

III - identificar tecnologias alternativas juntamente com instituições de pesquisa e produtores rurais;

IV - disseminar informações conjunturais nas áreas de produção agrícola, comercialização, abastecimento e agroindústria.

Answer 18

privada/educativo

Question 19

Da Proteção ao Meio Ambiente e da Conservação dos Recursos Naturais

Art. 20. As —-constituem-se em unidades básicas de planejamento do uso, da conservação e da recuperação dos recursos naturais.

rt. 21-A. O Poder Público procederá à identificação, em todo o território nacional, das áreas —-, as quais somente poderão ser exploradas mediante a adoção de adequado plano de manejo, com o emprego de tecnologias capazes de interromper o processo de desertificação e de promover a recuperação dessas áreas.

1o O Poder Público estabelecerá cadastros das áreas sujeitas a processos de desertificação, em âmbito —-ou —-.

Answer 19

bacias hidrográficas

desertificadas

estadual /municipal

Question 20

Da Proteção ao Meio Ambiente e da Conservação dos Recursos Naturais

2o O —- por intermédio dos órgãos competentes, promoverá a pesquisa, a geração e a difusão de tecnologias capazes de suprir as condições expressas neste artigo.

Answer 20

Poder Público,

Question 21

Da Proteção ao Meio Ambiente e da Conservação dos Recursos Naturais

Art. 22. A prestação de serviços e aplicações de recursos pelo Poder Público em atividades agrícolas devem ter por premissa básica o uso tecnicamente indicado, o —- e a —–

Answer 21

manejo racional dos recursos naturais
preservação do meio ambiente.

Question 22

Da Proteção ao Meio Ambiente e da Conservação dos Recursos Naturais

Art. 23. As empresas que exploram economicamente águas represadas e as concessionárias de energia elétrica serão —-pelas alterações ambientais por elas provocadas e obrigadas a recuperação do meio ambiente, na área de abrangência de suas respectivas bacias hidrográficas.

Answer 22

responsáveis

Question 23

Da Defesa Agropecuária

Art. 27-A. São objetivos da defesa agropecuária assegurar:

I – a —-das populações vegetais;

II – a —-dos rebanhos animais;

III – a —–dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária;

IV – a —-e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

Answer 23

sanidade
saúde
idoneidade
identidade

Question 24

Da Defesa Agropecuária

§ 1o Na busca do atingimento dos objetivos referidos no caput, o Poder Público desenvolverá, permanentemente, as seguintes atividades:

I – vigilância e defesa sanitária vegetal;

II – vigilância e defesa sanitária animal;

III – —e —–de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;

IV – —-e —–de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;

V – —-dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.

Answer 24

inspeção /classificação

fiscalização

Question 25

Da Defesa Agropecuária

Art. 28-A. Visando à promoção da saúde, as ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e dos vegetais serão organizadas, sob a coordenação do Poder Público nas várias instâncias federativas e no âmbito de sua competência, em um Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, articulado, no que for atinente à saúde pública, com o Sistema Único de Saúde de que trata a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, do qual participarão: (Incluído pela Lei nº 9.712, de 20.11.1998) (Regulamento)

Answer 25

I – serviços e instituições oficiais;

II – produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência;

III – órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculadas à sanidade agropecuária;

IV – entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.

Question 26

Da Defesa Agropecuária

§ 1o A área —–será considerada unidade geográfica básica para a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária.

Answer 26

municipal

Question 27

Da Defesa Agropecuária

§ 5o Integrarão o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária instituições gestoras de fundos organizados por entidades —-para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuári

Answer 27

privadas

Question 28

Da Defesa Agropecuária

§ 6o As estratégias e políticas de promoção à sanidade e de vigilância serão —-e —-, por tipo de problema sanitário, visando ao alcance de áreas —-de pragas e doenças, conforme previsto em acordos e tratados internacionais subscritos pelo País.

Answer 28

ecossistêmicas /descentralizadas
livres

Question 29

Da Defesa Agropecuária

§ 7o Sempre que recomendado epidemiologicamente é prioritária a ——das doenças e pragas, na estratégia de áreas livres.

Answer 29

erradicação

Question 30

Da Defesa Agropecuária

§ 2o Como parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, serão constituídos um sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem vegetal e um sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal, bem como sistemas específicos de inspeção para insumos usados na agropecuária.

§ 3º É instituído o Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi) no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para cadastro dos serviços oficiais de inspeção e fiscalização dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos —-municipais, bem como dos estabelecimentos e dos produtos de origem animal.

Answer 30

consórcios

Question 31

Da Defesa Agropecuária

§ 4º Os serviços oficiais de inspeção dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos consórcios municipais, devidamente cadastrados no e-Sisbi, integram o —– previsto no § 2º deste artigo

Answer 31

Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa)

Question 32

Da Defesa Agropecuária

§ 6º O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento auditará os serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos consórcios municipais integrantes do Sisbi-Poa, com o objetivo de verificar a —–com o Serviço de Inspeção Federal.

§ 7º Fica autorizado o comércio —-dos produtos sob inspeção dos serviços integrantes do Sisbi-Poa, mediante prévio cadastro dos estabelecimentos e dos produtos no e-Sisbi, realizado pelos respectivos serviços de inspeção

Answer 32

equivalência

interestadual

Question 33

Art. 30. O Ministério da Agricultura —-, integrado com os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, manterá um sistema de informação agrícola ampla para divulgação de:

I - previsão de —-por Estado, Distrito Federal e Território, incluindo estimativas de área cultivada ou colhida, produção e produtividade;

II - preços recebidos e pagos pelo —-, com a composição dos primeiros até os mercados atacadistas e varejistas, por Estado, Distrito Federal e Território;

III - valores e preços de —-FOB, com a decomposição dos preços até o interior, a nível de produtor, destacando as taxas e impostos cobrados;

IV - valores e preços de —-CIF, com a decomposição dos preços dos mercados internacionais até a colocação do produto em portos brasileiros, destacando, taxas e impostos cobrados;

Answer 33

e Reforma Agrária (Mara)

safras

produtor

exportação

importação

Question 34

Da Produção, da Comercialização, do Abastecimento e da Armazenagem

Art. 31. O Poder Público formará, localizará adequadamente e manterá estoques reguladores e estratégicos, visando garantir a compra do produtor, na forma da lei, assegurar o abastecimento e regular o preço do mercado —–.
§ 1° Os estoques reguladores devem contemplar, ——, os produtos básicos.

§ 3° Os estoques reguladores devem ser adquiridos preferencialmente de organizações associativas de —e —produtores.

§ 5° A formação e a liberação destes estoques obedecerão regras pautadas no princípio da —-interferência na livre comercialização —-, observando-se prazos e procedimentos pré-estabelecidos e de amplo conhecimento público, sem ferir a margem mínima do ganho real do produtor rural, assentada em custos de produção atualizados e produtividades médias históricas.

Answer 34

interno

prioritariamente

pequenos e médios

menor
privada

Question 35

Da Produção, da Comercialização, do Abastecimento e da Armazenagem

§ 2° A garantia de preços mínimos far-se-á através de —-da comercialização e da aquisição dos produtos agrícolas amparados.

§ 3° Os alimentos considerados básicos terão tratamento privilegiado para efeito de—-

Art. 35. As vendas dos estoques públicos serão realizadas através de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante —-

Art. 42. É estabelecido, em caráter —-, o cadastro nacional de unidades armazenadoras de produtos agrícolas.

Answer 35

financiamento

preço mínimo.

licitação pública.

obrigatório

Question 36

Dos Investimentos Públicos

Art. 47. O Poder Público deverá implantar obras que tenham como objetivo o bem-estar social de comunidades rurais, compreendendo, entre outras:

a) barragens, açudes, perfuração de poços, diques e comportas para projetos de irrigação, retificação de cursos de água e drenagens de áreas alagadiças;

b) armazéns comunitários;

c) mercados de produtor;

d) estradas;

e) escolas e postos de saúde rurais;

f) energia;

g) comunicação;

h) saneamento básico;

i) lazer.

Answer 36

correto

Question 37

Do Crédito Rural

Art. 48. O crédito rural, instrumento de —-da atividade rural, será suprido por todos os agentes financeiros sem discriminação entre eles, mediante aplicação —–, recursos próprios livres, dotações das operações oficiais de crédito, fundos e quaisquer outros recursos, com os seguintes objetivos:

I - estimular os investimentos rurais para produção, extrativismo —-, armazenamento, beneficiamento e instalação de agroindústria, sendo esta quando realizada por produtor rural ou suas formas associativas;

II - favorecer o custeio oportuno e adequado da produção, do extrativismo não predatório e da comercialização de produtos agropecuários;

III - incentivar a introdução de métodos racionais no sistema de produção, visando ao aumento da produtividade, à melhoria do padrão de vida das populações rurais e à adequada conservação do solo e preservação do meio ambiente;

Answer 37

financiamento /compulsória

não predatório

Question 38

Do Crédito Rural

Art. 48. O crédito rural, instrumento de —-da atividade rural, será suprido por todos os agentes financeiros sem discriminação entre eles, mediante aplicação —–, recursos próprios livres, dotações das operações oficiais de crédito, fundos e quaisquer outros recursos, com os seguintes objetivos:

V - propiciar, através de modalidade de crédito fundiário, a aquisição e regularização de terras pelos pequenos produtores, posseiros e arrendatários e trabalhadores rurais;

VI - desenvolver atividades florestais e pesqueiras.

VII – apoiar a substituição do sistema de pecuária —-pelo sistema de pecuária —; (Incluído pela Lei nº 13.158, de 2015)

VIII – estimular o desenvolvimento do sistema —de produção agropecuária.

Answer 38

extensivo /intensivo

orgânico

Question 39

Do Crédito Rural

§ 2o Quando destinado a agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, nos termos do art. 3o da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, o crédito rural —–ser destinado à construção ou reforma de moradias no imóvel rural e em pequenas comunidades rurais.

Answer 39

poderá

Question 40

Do Crédito Rural

Art. 49. O crédito rural terá como beneficiários produtores rurais —- e —-, assistidos por instituições competentes, pessoas físicas ou jurídicas que, embora não conceituadas como produtores rurais, se dediquem às seguintes atividades vinculadas ao setor:

I - produção de mudas ou sementes básicas, fiscalizadas ou certificadas;

II - produção de sêmen para inseminação artificial e embriões;

III - atividades de pesca artesanal e aqüicultura para fins comerciais;

IV - atividades florestais e pesqueiras.

Answer 40

extrativistas não predatórios

indígenas

Question 41

Do Crédito Rural

§ 1o Podem ser beneficiários do crédito rural de comercialização, quando necessário ao escoamento da produção agropecuária, beneficiadores e agroindústrias que beneficiem ou industrializem o produto, desde que comprovada a aquisição da matéria-prima diretamente de produtores ou suas cooperativas, por preço —inferior ao mínimo fixado ou ao adotado como base de cálculo do financiamento, e mediante deliberação e disciplinamento do —-

§ 2o Para efeito do disposto no § 1o deste artigo, enquadram-se como beneficiadores os —-que exerçam, cumulativamente, as atividades de limpeza, padronização, armazenamento e comercialização de produtos agrícolas.

Answer 41

não

Conselho Monetário Nacional.

cerealistas

Question 42

Do Crédito Rural

Art. 50. A concessão de crédito rural observará os seguintes preceitos básicos:

I - idoneidade do —–;

II - fiscalização pelo —-;

III - liberação do —-diretamente aos agricultores ou por intermédio de suas associações formais ou informais, ou organizações cooperativas;

IV - liberação do crédito em função do ciclo da produção e da capacidade de ampliação do financiamento;

V - prazos e épocas de —-ajustados à natureza e especificidade das operações rurais, bem como à capacidade de pagamento e às épocas normais de comercialização dos bens produzidos pelas atividades financeiras.

Answer 42

tomador
financiador
crédito

reembolso

Question 43

Do Crédito Rural

§ 3° A aprovação do crédito rural levará —-em conta o zoneamento —–.

Answer 43

sempre
agroecológico

Question 44

Do Seguro Agrícola

Art. 56. É instituído o seguro agrícola destinado a:

I - cobrir prejuízos decorrentes de —-que atinjam bens fixos e semifixos ou semoventes;

II - cobrir prejuízos decorrentes de fenômenos naturais, pragas, doenças e outros que atinjam plantações.

Art. 58. A apólice de seguro agrícola —-constituir garantia nas operações de crédito rural.

Answer 44

sinistros

poderá

Question 45

Da Garantia da Atividade Agropecuária

Art. 59. O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO será regido pelas disposições desta Lei e assegurará ao produtor rural, na forma estabelecida pelo C—-:

I - a —-de obrigações financeiras relativas a operação de crédito rural de custeio cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações; (Redação dada pela Lei nº 12.058, de 2009)

II - a —-de recursos próprios utilizados pelo produtor em –rural, quando ocorrer perdas em virtude dos eventos citados no inciso anterior.

Answer 45

onselho Monetário Nacional:

exoneração

indenização
custeio

Question 46

Da Garantia da Atividade Agropecuária

Art. 60. O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) será custeado:

I - por recursos provenientes da participação dos —-

II - por —-recursos que vierem a ser alocados ao programa;

II - por recursos do — e outros recursos que vierem a ser alocados ao programa;

III - pelas receitas auferidas da aplicação dos recursos dos incisos anteriores

Answer 46

produtores rurais;
outros
Orçamento da União

Question 47

Da Garantia da Atividade Agropecuária

Art. 65. O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) cobrirá integral ou parcialmente:

I - os financiamentos de —rural;

II - os recursos —-aplicados pelo produtor em custeio rural, vinculados ou não a financiamentos rurais.

Parágrafo único. Não serão cobertas as perdas relativas à exploração rural conduzida sem a observância da legislação e das normas do Proagro.

Answer 47

custeio
próprios

Question 48

Da Garantia da Atividade Agropecuária

Art. 65-A. Será operado, no âmbito do Proagro, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar - PROAGRO MAIS, que assegurará ao agricultor familiar, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional:

I - a —-de obrigações financeiras relativas a operação de crédito rural de custeio ou de parcelas de investimento, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações; (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)

II - a —de recursos próprios utilizados pelo produtor em custeio ou em investimento rural, quando ocorrerem perdas em virtude dos eventos citados no inciso I; (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)

III - a garantia de renda mínima da produção agropecuária vinculada ao custeio rural.

Answer 48

exoneração
indenização

Question 49

Da Garantia da Atividade Agropecuária

Art. 65-B. A comprovação das perdas será efetuada pela instituição —-, mediante laudo de avaliação expedido por profissional habilitado.

Art. 65-C. Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e do Desenvolvimento Agrário - MDA, em articulação com o—- deverão estabelecer conjuntamente as diretrizes para o credenciamento e para a supervisão dos encarregados dos serviços de comprovação de perdas imputáveis ao Proagro

Answer 49

financeira

Banco Central do Brasil,

Question 50

Da Garantia da Atividade Agropecuária

Art. 66. Competirá à Comissão Especial de Recursos (CER) decidir, em —-instância administrativa, sobre recursos relativos à apuração de prejuízos e respectivas indenizações no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) .

Art. 66-A. O Proagro será administrado pelo —-conforme normas, critérios e condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Answer 50

única

Banco Central do Brasil,

Question 51

Do Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural

Art. 81. São fontes de recursos financeiros para o crédito rural:
II - programas oficiais de fomento;

III - —-rural operadas por instituições públicas e privadas;

IV - recursos financeiros de origem externa, decorrentes de empréstimos, acordos ou convênios, especialmente reservados para aplicações em crédito rural;

V - recursos captados pelas cooperativas de crédito rural;

VI - multas aplicadas a instituições do sistema financeiro pelo descumprimento de leis e normas de crédito rural;

VIII - recursos —- da União;

X - outros recursos que venham a ser alocados pelo Poder Público.

Art. 82. São fontes de recursos financeiros para o seguro agrícola:

I - os recursos provenientes da participação dos produtores rurais, pessoa física e jurídica, de suas cooperativas e associações;
VI - dotações orçamentárias e outros recursos alocados pela União; e

Answer 51

caderneta de poupança

orçamentários

Question 52

Da Irrigação e Drenagem

Art. 84. A política de irrigação e drenagem será executada em todo o território nacional, de acordo com a Constituição e com —-para áreas de comprovada aptidão para —-, áreas de reforma agrária ou de colonização e projetos públicos de irrigação.

Answer 52

prioridade

irrigação

Question 53

Da Habitação Rural
Art. 87. É criada a política de habitação rural, cabendo à —-destinar recursos financeiros para a construção e/ou recuperação da habitação rural.

§ 1° Parcela dos depósitos da Caderneta de Poupança Rural será destinada ao financiamento da —-
Art. 89. O Poder Público estabelecerá incentivos fiscais para a empresa rural ou para o produtor rural, nos casos em que sejam aplicados recursos próprios na habitação para o produtor rural.

Answer 53

União

habitação rural.

Question 54

Da Eletrificação Rural
Art. 93. Compete ao—- implementar a política de eletrificação rural, com a participação dos produtores rurais, cooperativas e outras entidades associativas

Answer 54

Poder Público

Question 55

Art. 94. O Poder Público incentivará —:

I - atividades de eletrificação rural e cooperativas rurais, através de financiamentos das instituições de crédito oficiais, assistência técnica na implantação de projetos e tarifas de compra e venda de energia elétrica, compatíveis com os custos de prestação de serviços;

II - a construção de pequenas centrais hidrelétricas e termoelétricas de aproveitamento de resíduos agrícolas, que objetivem a eletrificação rural por cooperativas rurais e outras formas associativas;

III - os programas de florestamento energético e manejo florestal, em conformidade com a legislação ambiental, nas propriedades rurais;

IV - o estabelecimento de tarifas diferenciadas horozonais.

Answer 55

prioritariamente

Question 56

Da Mecanização Agrícola

Art. 96. Compete ao Poder Público implementar um conjunto de ações no âmbito da mecanização agrícola, para que, com recursos humanos, materiais e financeiros, alcance:
II - incentivar a formação de empresas públicas ou —-com o objetivo de prestação de serviços mecanizados à agricultura, diretamente aos produtores e através de associações ou cooperativas;

III - fortalecer a pesquisa nas universidades e institutos de pesquisa e desenvolvimento na área de máquinas agrícolas assim como os serviços de extensão rural e treinamento em mecanização;

IV - aprimorar os centros de ensaios e testes para o desenvolvimento de máquinas agrícolas;

Answer 56

privadas

Question 57

Das Disposições Finais
Art. 97. No prazo de —-dias da promulgação desta lei, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre: produção, comercialização e uso de produtos biológicos de uso em imunologia e de uso veterinário, corretivos, fertilizantes e inoculantes, sementes e mudas, alimentos de origem animal e vegetal, código e uso de solo e da água, e reformulando a legislação que regula as atividades dos armazéns gerais.

Answer 57

noventa

Question 58

Art. 98. É o Poder Executivo autorizado a outorgar concessões remuneradas de uso pelo prazo máximo de até —-anos, sobre as faixas de domínio das rodovias federais, para fins exclusivos de implantação de reflorestamentos.

Answer 58

vinte e cinco

Question 59

Art. 99. A partir do ano seguinte ao de promulgação desta lei, obriga-se o proprietário rural, quando for o caso, a recompor em sua propriedade a Reserva Florestal Legal, prevista na Lei n° 4.771, de 1965, com a nova redação dada pela Lei n° 7.803, de 1989, mediante o plantio, em cada ano, de pelo menos —— da área total para complementar a referida Reserva Florestal Legal (RFL).

Answer 59

um trinta avos

Question 60

arágrafo único. Para os efeitos desta lei, consideram-se incentivos:

I - a —-na obtenção de apoio financeiro oficial, através da concessão de crédito rural e outros tipos de financiamentos, bem como a cobertura do seguro agrícola concedidos pelo Poder Público.

II - a prioridade na concessão de benefícios associados a programas de infra-estrutura rural, notadamente de energização, irrigação, armazenagem, telefonia e habitação;

III - a —–na prestação de serviços oficiais de assistência técnica e de fomento, através dos órgãos competentes;

IV - o fornecimento de mudas de espécies nativas e/ou ecologicamente adaptadas produzidas com a finalidade de recompor a cobertura florestal; e

V - o apoio técnico-educativo no desenvolvimento de projetos de preservação, conservação e recuperação ambiental.

Answer 60

prioridade

preferência

Question 61

Art. 104. São —-de tributação e do pagamento do Imposto Territorial Rural as áreas dos imóveis rurais consideradas de preservação permanente e de reserva legal,

A isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) estende-se às áreas da propriedade rural de interesse —–para a proteção dos ecossistemas, assim declarados por ato do órgão competente federal ou estadual e que ampliam as restrições de uso previstas no caput deste artigo.

Answer 61

isentas

ecológico

Question 62

Art. 106. É o —– autorizado a firmar convênios ou ajustes com os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, entidades e órgãos públicos e privados, cooperativas, sindicatos, universidades, fundações e associações, visando ao desenvolvimento das atividades agropecuárias, agroindustriais, pesqueiras e florestais, dentro de todas as ações, instrumentos, objetivos e atividades previstas nesta lei.

Answer 62

Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara)