D1R31T0 C0NST D4C2 - N4C10N4L1D4D3

Question 1

Nacionalidade é o vínculo:

Answer 1

Jurídico-político entre uma pessoa física e uma nação.

Question 2

Nacionalidade primária (ou originária):

Answer 2

Aquisição involuntária de nacionalidade, decorrente do simples nascimento ligado a um critério estabelecido pelo Estado.

Question 3

Nacionalidade secundária (ou adquirida):

Answer 3

É a aquisição voluntária de nacionalidade, resultante da manifestação de um ato de vontade.

Question 4

Conflito de nacionalidade - Positivo (2):

Answer 4

1. Nacionalidade é atribuída à mesma pessoa, por mais de um Estado soberano.
2. Multiplicidade simultânea de nacionalidades (polipátrida).

Question 5

Conflito de nacionalidade - Negativo (2):

Answer 5

1. Não há reconhecimento ao indivíduo dos atributos inerentes à nacionalidade por parte de qualquer Estado.
2. Pessoa denominada apátrida ou heimatlo.

Question 6

Art. 12. São brasileiros natos (3):

Answer 6

1. Nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

2. Nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

3. Nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, registrados em repartição brasileira (menor idade) competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Question 7

Nacionalidade potestativa (ou por opção confirmativa):

Answer 7

Filho de pai ou de mãe brasileira tenha nascido no estrangeiro e não tenha sido registrado na repartição brasileira competente, mas venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Question 8

Art. 12. São brasileiros naturalizados - Via Ordinária (2):

Answer 8

1. Ato discricionário (Administrador opta por dar ou não);
2. Na forma da lei, os que adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Question 9

Art. 12. São brasileiros naturalizados - Via Extraordinária (2):

Answer 9

1. Ato vinculado (Em regra, obrigatório);
2. Estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Extraordinária).

Question 10

Aos portugueses com residência permanente no País:

Answer 10

Se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro (NATURALIZADO), salvo os casos previstos nesta Constituição.

Question 11

A lei não poderá estabelecer distinção entre:

Answer 11

Brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

Question 12

Cargos privativos de brasileiros natos (7):

Answer 12

1. Ministros do STF;
2. Presidente e Vice-Presidente da República;
3. Presidente da Câmara dos Deputados;
4. Presidente do Senado Federal;
5. Membros da carreira diplomática;
6. Oficial das forças armadas;
7. Ministro de Estado da Defesa.
   ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
   MP3.COM

Question 13

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo (2):

Answer 13

1. Naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou;
2. Comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

Question 14

Não será concedida extradição de estrangeiro por:

Answer 14

Crime político ou de opinião.

Question 15

A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa (2):

Answer 15

1. De brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou;
2. De pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

Question 16

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que (3):

Answer 16

1. Nato: Voluntariamente.
2. Tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
3. Adquirir outra nacionalidade, salvo casos do art 12.

Question 17

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos (2):

Answer 17

1. Reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
   ㅤ
2. Imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Question 18

A Lei nº 13.445/17 prevê que é possível readquirir a nacionalidade brasileira por meio de pedido ao Ministro da Justiça e Segurança Pública - Dependendo dos seguintes requisitos:

Answer 18

1. Comprovação de que o requerente já possuíra a nacionalidade brasileira;
   ㅤ
2. Comprovação de que cessou a causa que dera razão à perda da nacionalidade brasileira;

Question 19

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter
símbolos próprios. São símbolos da República Federativa do Brasil:

Answer 19

1. Bandeira;
2. Hino;
3. Armas;
4. Selo nacional.