D1R31T0 4DM D2C3 - 4G3NT3S PUBL1C0S

Question 1

Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público poderá responder nas esferas:

Answer 1

Civil, penal e administrativa.

Question 2

A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e (2):

Answer 2

Suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Question 3

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários (3):

Answer 3

1. Dois cargos de professor;
2. Um cargo de professor com outro técnico ou científico;
3. Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Question 4

Concurso público - Prazo de validade:

Answer 4

Até 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Direito à nomeação.

Question 5

Ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, investidura em cargo ou emprego público depende de:

Answer 5

Aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.

Question 6

Cargos privativos de brasileiros (7):

Answer 6

1. Presidente e Vice da República;
2. Presidente da Câmara dos Deputados;
3. Presidente do Senado Federal;
4. Ministro do STF;
5. Ministro do Estado da Desefa;
6. Carreira diplomática;
7. Oficial das Forças Armadas.

Question 7

O inciso I do art. 37 da CF determina que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos (2):

Answer 7

1. Brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos;
2. Estrangeiros, na forma da lei.

Question 8

Para os ocupantes de cargos de juiz e promotor, no primeiro grau, a vitaliciedade será adquirida após (2):

Answer 8

1. 2 anos de exercício;
2. Nesse período perda do cargo depende de deliberação do tribunal ao qual o juiz esteja vinculado.

Question 9

Para os ocupantes de cargos de juiz e promotor, no primeiro grau, a vitaliciedade será adquirida após (2):

Answer 9

1. 2 anos de exercício;
2. Nesse período perda do cargo depende de deliberação do tribunal ao qual o juiz esteja vinculado.

Question 10

Vitaliciedade: Garantia de permanência no serviço público aplicável a (3):

Answer 10

1. Carreiras da magistratura;
2. Membros do ministério Público;
3. Ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas.

Question 11

Única hipótese de perda do cargo com Vitaliciedade:

Answer 11

Sentença judicial transitada em julgado.