D1R31T0 3L31 D1C3 - C0MP0S1Ç40 D4 JUST1Ç4 3L31

Question 1

Compete aos juízes cumprir e fazer cumprir:

Answer 1

Decisões e determinações do TSE e TRE.

Question 2

Compete aos juízes processar e julgar (3):

Answer 2

1. Crimes eleitorais e;
2. Comuns que lhe forem conexos (exceto crimes dolosos contra a vida);
3. Ressalvada a competência originária do TSE e dos TREs.

Question 3

Dirigir processos eleitorais e determinar inscrição e exclusão de eleitores:

Answer 3

Compete aos juízes.

Question 4

Expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor, compete:

Answer 4

Compete aos juízes.

Question 5

Dividir a zona em seções eleitorais compete:

Answer 5

Compete aos juízes.

Question 6

Juntas Eleitorais (2):

Answer 6

1. Colegiados;
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2. Temporários.

Question 7

Cabe ao promotor eleitoral o exercício das funções eleitorais perante os juízes e juntas eleitorais; será ele o membro do Ministério Público local que (2)

Answer 7

1. Oficie perante o juízo incumbido do serviço eleitoral na zona ou, na sua ausencia;
   ㅤ
2. O designado pelo procurador regional eleitoral, por indicação do procurador-geral de justiça.

Question 8

Composição das juntas eleitorais (2):

Answer 8

1. Um juiz de direito (será o presidente);
2. E 2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade.

Question 9

Os membros das juntas eleitorais serão nomeados (2):

Answer 9

1. 60 dias antes da eleição;
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2. Após aprovação do presidente do TRE, que designará a sede.

Question 10

Até 10 dias antes da nomeação, os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão:

Answer 10

1. Publicados no órgão oficial do estado;
2. Qualquer partido pode impugnar indicações (prazo de 3 dias) em petição fundamentada.

Question 11

Não podem ser nomeados membros das juntas, escrutinadores ou auxiliares (4):

Answer 11

1. Candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o 2º grau, e cônjuge;
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2. Membros de diretórios de partidos políticos registrados com nomes oficialmente publicados;
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3. Autoridades agentes policiais e funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
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4. Os que pertencerem ao serviço eleitoral.