D1R31T0 C0NST D2C2 - D1R31T0S S0C141S

Question 1

Proteção do salário na forma da lei, constituindo:

Answer 1

Crime sua retenção dolosa.

Question 2

Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente:

Answer 2

Participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

Question 3

Salário-família pago em razão:

Answer 3

Do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

Question 4

Duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a (3):

Answer 4

1. Compensação de horários;
2. E redução da jornada;
3. Mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Question 5

Jornada de 6 horas para o trabalho realizado em:

Answer 5

Turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Question 6

Repouso semanal remunerado:

Answer 6

Preferencialmente aos domingos.

Question 7

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em:

Answer 7

50% à do normal.

Question 8

Gozo de férias anuais remuneradas com (3):

Answer 8

1. Pelo menos, 1/3 a mais que o salário normal.
2. A remuneração deve ser paga até 2 dias antes do repouso;
3. Sob pena de ser paga em dobro.

Question 9

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário:

Answer 9

Com a duração de 120 dias.

Question 10

Licença-paternidade, nos termos fixados em lei (2):

Answer 10

1. Ainda não há lei regulamentando.
2. ADCT estabelece até lei regulamentadora: 5 dias.

Question 11

Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante:

Answer 11

Incentivos específicos, nos termos da lei (Ações Afirmativas).

Question 12

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (4):

Answer 12

1. Sendo no mínimo de 30 dias, nos termos da lei.
2. No máximo 90 dias.
3. Menos de um ano - 30 dias de aviso.
4. A cada ano trabalhado - Acréscimo de 3 dias.

Question 13

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio:

Answer 13

De normas de saúde, higiene e segurança.

Question 14

Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei (3):

Answer 14

1. Penosa: Em zonas de fronteira ou expressivo dispêndio físico trazendo esgotamento.
2. Insalubre: Compromete a saúde.
3. Perigosa: Ameaça a vida.

Question 15

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até:

Answer 15

5 anos de idade em creches e pré-escolas.

Question 16

Reconhecimento das convenções e:

Answer 16

Acordos coletivos de trabalho.

Question 17

Proteção em face:

Answer 17

Da automação, na forma da lei.