D1R31T0 3L31 D2C1 - C0NC31T0S F0NT3S 3 PR1NC1P10S

Question 1

PRINCÍPIO DA CELERIDADE ELEITORAL (3):

Answer 1

Célere - Rápido/Veloz.

1. Ritos céleres devido o cenário eleitoral;
2. Demora pode causar danos irreparáveis a candidatos e partidos políticos;
3. Magistrado dará prioridade a processo na justiça eleitoral sobre justiça comum.

Question 2

Princípio da celeridade eleitoral - Prazo de Recursos:

Answer 2

Em regra, interpostos no prazo de 3 dias.

Question 3

Princípio da celeridade eleitoral - Irrecorribilidade das decisões do TSE:

Answer 3

TSE, em regra, é a última instância possível de recursos em matéria estritamente eleitoral.

Question 4

Princípio da celeridade eleitoral - Duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo:

Answer 4

Período máximo de 1 ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral.

Question 5

Princípio da anulidade (Princípio da anterioridade eleitoral) (2):

Answer 5

1. Lei que altera pocesso eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 ano da data de sua vigência.
2. Exceção: Resoluções do STE.

Question 6

Princípio da máxima extensão ao direito do voto (3):

Answer 6

1. Sufrágio universal como direito e condições para que seja efetivo e real;
2. Condições mínimas de capacidade, liberdade e dignidade pessoal;
3. Adaptações da Justiça Eleitoral para todas as pessoas.

Question 7

Princípio da Lisura(3):

Answer 7

1. Igualdade de oportunidades entre os candidatos;
2. Eleições legítimas;
3. Normas rígidas para franqueza da disputa eleitoral.

Question 8

Princípio da Responsabilidade Solidária (2):

Answer 8

1. A responsabilidade e o pagamento de propaganda eleitoral é dos partidos.
2. Imputando-lhes solidariedade nos excessos praticados por seus candidatos e adeptos. (não a outros partidos, mesmo que da mesma coligação).

Question 9

Princípio do máximo aproveitamento do voto(2):

Answer 9

1. Juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que se dirige a lei negada nulidades sem demonstração de prejuízo.
2. Declaração de nulidade não pode ser requerida pela parte que deu causa nem dela aproveitar.

Question 10

Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão:

Answer 10

Prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.