D1R31T0 4DM D2C4 - L1M1T4C03S D0 3ST4D0

Question 1

A CF assegura o direito à propriedade. É um direito individual, sendo, portanto:

Answer 1

Cláusula pétrea.

Question 2

O direito à propriedade deve ser respeitado como direito fundamental e:

Answer 2

Como direito da atividade econômica.

Question 3

Propriedade urbana e função social:

Answer 3

Exigências de ordenação da cidade no plano diretor.

Question 4

Propriedade rural e função social - Atende, simultaneamente (4):

Answer 4

1. Aproveitamento racional e adequado da propriedade;
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2. Utilizacão adequada de recursos naturais e preservação do meio ambiente;
   ㅤ
3. Observância dos regulamentos trabalhistas;
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4. Exploração favorável ao bem-estar dos proprietários e trabalhadores.

Question 5

Para bem-estar social, o Estado poderá intervir em:

Answer 5

Propriedade privada e atividades econômicas de empresas.

Question 6

Cumprida a função social a única possibilidade de intervenção é com base na supremacia do interesse público sobre o particular, ou seja (3):

Answer 6

1. Por necessidade ou utilidade pública;
2. Ou por interesse social;
3. Mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

Question 7

Não cumprida a função social:

Answer 7

Proprietário sofre penalidade (perda da propriedade) com indenização, que não será prévia, justa, nem em dinheiro.

Question 8

Desapropriação por interesse social, para reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante (4):

Answer 8

1. Prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária;
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2. Preservação do valor real;
3. Resgatáveis em até 20 anos, a partir do 2º ano de emissão.
4. Utilização definida em lei.

Question 9

Confisco é proibido pela nossa Constituição Federal, salvo na hipótese de:

Answer 9

Plantação e cultivo de plantas psicotrópicas.