D1R31T0 4DM D1C4 - S3RV1Ç0S PUBL1C0S

Question 1

Deverá ser precedida de licitação, sempre que a prestação do serviço público for:

Answer 1

Descentralizada, por meio de concessão ou permissão.

Question 2

Concessão de serviço público é a delegação da prestação do serviço público feita pelo poder concedente, mediante licitação na modalidade concorrência à: (2):

Answer 2

1. Pessoa jurídica ou;
   ㅤ
2. Consórcio de empresas com capacidade de desempenho por sua conta e risco, com prazo determinado.

Question 3

Qualquer prejuízo causado a terceiros, no caso de concessão, será de responsabilidade (2):

Answer 3

1. Concessionário responde objetivamente, por conta da atividade estatal desenvolvida.
   ㅤ
2. Administração Direta responde subsidiariamente.

Question 4

Extinção da concessão (6):

Answer 4

1. Advento do termo contratual;
   ㅤ
2. Encampação;
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3. Caducidade (Inexecução total ou parcial do contrato);
   ㅤ
4. Rescisão;
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5. Anulação;
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6. Falência ou Extinção, Falecimento ou incapacidade do titular.

Question 5

Extinção da concessão - Encampação (2):

Answer 5

1. Retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo de concessão, por motivo de interesse público;
   ㅤ
2. Mediante lei autorizativa específica e após prévia indenização.

Question 6

Extinção da concessão - Rescisão (2):

Answer 6

1. Requerida pela concessionária, por não cumprimento das normas contratuais pelo poder concedente;
   ㅤ
2. Mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim.

Question 7

Extinção da concessão - Falência ou extinção da:

Answer 7

Empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.

Question 8

Permissão de serviço público é a Delegação a título precário, mediante licitação feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstrem (2):

Answer 8

1. Capacidade de desempenho por sua conta e risco;
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2. Permissão será formalizada através de contrato de adesão.

Question 9

Autorização é uma medida de poder de polícia que libera alguma conduta privada, cujo exercício dependa (3):

Answer 9

1. De manifestação de concordância pela Administração;
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2. Surge nos quando o serviço não é propriamente público, mas sim de interesse privado do particular.

Question 10

Parcerias Público-Privadas: Nova maneira de se realizar concessões de serviços públicos - Características;

Answer 10

1. Participação do Poder Público como parceiro financiador da empresa concessionária;
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2. Com o seu surgimento, passaram a existir três tipos de concessão: comum, patrocinada e administrativa.

Question 11

Parcerias Público-Privadas - Concessão patrocinada:

Answer 11

Concessão de serviços públicos ou obras públicas em que a remuneração da empresa concessionária virá das tarifas cobradas dos usuários e patrocínio pago pelo Poder Público.

Question 12

Parcerias Público-Privadas - Concessão Administrativa:

Answer 12

Contrato de prestação de serviços públicos em que a remuneração da empresa concessionária será paga unicamente pelo Poder Público.