D1R31T0 3L31 D3C1 - D1R31T0 3L31 C0NST

Question 1

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante (3):

Answer 1

1. Plebiscito (Consulta popular antes da norma);
2. Referendo (Consulta popular depois da norma);
3. Iniciativa popular (Projeto vindo do povo).

Question 2

No Brasil temos - Democracia Semidireta (2):

Answer 2

1. Direta: Plebiscito, Iniciativa popular, etc.
2. Indireta: Voto direto e secreto.

Question 3

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para:

Answer 3

1. Analfabetos;
2. Maiores de 70 anos;
3. Maiores de 16 e menores de 18.

Question 4

Não votar quando obrigatório:

Answer 4

1. Multa eleitoral;
2. Título cancelado - 3 eleições (turnos) consecutivas.

Question 5

Não podem alistar-se como eleitores:

Answer 5

1. Estrangeiros;
2. Conscritos durante período de serviço militar obrigatório.

Question 6

Capacidade eleitoral - Passiva e Ativa:

Answer 6

Ativa: Direito de votar.
Passiva: Direito de ser votado.

Question 7

Requisitos para eligibilidade (Expressas / Explícitas) (5):

Answer 7

1. Nacionalidade brasileira;
2. Pleno exercício dos direitos políticos;
3. Alistamento eleitoral;
4. Domicílio eleitoral na circunscrição (Votar, ou ter vinculos políticos, familiares, sociais etc.) por no mínimo 6 meses;
5. Filiação partidária, por no mínimo 6 meses.

Question 8

Requisitos para eligibilidade (Expressas / Explícitas) - Idade mínima: (4):

Answer 8

35:
1. Presidente, e Vice da República;
2. Senador;

30:
1. Governador e Vice dos Estados e DF;

21:
1. Deputados (Federal, Estadual ou Distrital);
2. Prefeito e Vice;
3. Juiz de paz.

18:
1. Vereador.

Question 9

Inelegibilidade absoluta (qualquer cargo) constitucional (2):

Answer 9

São inelegíveis:
1. Inalistáveis (Estrangeiros / Conscritos);
2. Analfabetos (TSE: Não ter reconhecimento mínimo de leitura e escrita).

Question 10

Poderão ser reeleitos para um único período subsequente (4):

Answer 10

1. Presidente da República;
2. Governadores do Estado e DF;
3. Prefeitos;
   4. Quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos.

(Chefes do poder executivo)

Question 11

Chefes do executivo (Presidente da República, Governadores dos Estados e DF, e Prefeitos) para concorrerem a outros cargos:

Answer 11

Devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito (eleição).