D1R31T0 C0NST D1C2 - D1R31T0S S0C141S

Question 1

Dimensões/Gerações - 1ª Geração(3):

Answer 1

1. Direitos Civis e Políticos.
2. Liberdade.
3. Atuação NEGATIVA.

Question 2

Dimensões/Gerações: 2ª Geração(3):

Answer 2

1. Direitos Sociais, Econômicos e Culturais.
2. Igualdade.
3. Atuação POSITIVA.

Question 3

Dimensões/Gerações - 3ª Geração(3):

Answer 3

1. Direitos Difusos e Coletivos.
2. Fraternidade/Solidariedade.
3. Direitos Transindividuais e Transgeracionais.

Question 4

Princípios ligados à efetivação dos direitos sociais (3):

Answer 4

1. Reserva do Possível;
2. Mínimo existencial;
3. Proibição do retrocesso.

Question 5

Princípio reserva do Possível:

Answer 5

A efetivação dos direitos sociais está limitada às possibilidades financeiras do estado e à razoabilidade das pretensões.

Question 6

Princípio mínimo existencial:

Answer 6

Somente após garantir o mínimo existencial é que pode ser falado em reserva do possível.

Question 7

Princípio da proibição do retrocesso (vedação ao retrocesso social, efeito cliquet ou proibição da evolução reacionária) (2):

Answer 7

1. Obstar a extinção ou redução injustificada de:
   Medidas legislativas ou políticas públicas que dão efetividade principalmente aos direitos sociais.
2. Salvo se implementadas políticas compensatórias.

Question 8

Direitos sociais (11):

Answer 8

1. Educação;
2. Saúde;
3. Trabalho;
4. Lazer;
5. Segurança;
6. Previdência Social;
7. Proteção à maternidade e à infância;
8. Assistência aos desamparados;
9. Moradia (2000);
10. Transporte (2010);
11. Alimentação(2015).

Question 9

Macete direitos sociais (3):

Answer 9

1. Edu mora lá;
2. Sau trabalha ali;
3. Assis pro seg pre-so no transporte.

Question 10

Trabalhadores urbanos e rurais - Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de:

Answer 10

Lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

Question 11

Seguro-desemprego, em caso de (2):

Answer 11

1. Desemprego involuntário.
2. Casos que não sejam pedido de dispensa ou de aposentadoria voluntária.

Question 12

Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) (2):

Answer 12

1. Calculado sobre o salário, no valor de 8% mensais.
2. CF aboliu a estabilidade decenal.

Question 13

Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social:

Answer 13

Com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Question 14

Piso salarial proporcional à:

Answer 14

Extensão e à complexidade do trabalho.

Question 15

Irredutibilidade do salário:

Answer 15

Salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo (obrigatório sindicato).

Question 16

Garantia de salário, nunca:

Answer 16

Inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Question 17

Décimo terceiro salário com base na:

Answer 17

Remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Question 18

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno - Adicional noturno para trabalhador urbano (3):

Answer 18

1. Trabalho executado entre 22h até 5h;
2. Adicional de pelo menos 20% sobre a hora diurna;
3. Hora é computada como sendo 52 minutos e 30 segundos.

Question 19

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno - Adicional noturno para trabalhador rural:

Answer 19

1. Lavoura: Trabalho executado entre 21h até 5h (Plantão noturno não entra);
2. Atividade pecuária: Trabalho executado entre 20h e 4h;
3. Adicional de 25% sobre a remuneração normal.

Question 20

Macete hora extra:

Answer 20

⠀⠀⠀⠀20h ⠀⠀⠀⠀⠀21h⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22h
⠀⠀⠀⠀⠀P⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀U
⠀⠀⠀⠀4h ⠀⠀⠀⠀⠀⠀5h ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀5h
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀25% ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀min 20%
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀60min⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀52m30s