D1R31T0 4DM D2C2 - 4T0S 4DM

Question 1

Mérito administrativo - Atos vinculados:

Answer 1

1. Sem liberdade de decisão.
2. Único comportamento possível a ser obrigatoriamente adotado.

Question 2

Mérito administrativo - Atos discricionários:

Answer 2

1. Margem para valoração do motivo e escolha do objeto.
2. Conforme o seu juízo de conveniência e oportunidade.

Question 3

Elementos do ato administrativo:

Answer 3

1. Competência;
2. Finalidade;
3. Forma;
4. Motivo;
5. Objeto.

COFIFOMO.

Question 4

Elementos do ato administrativo - Competência(2):

Answer 4

1. Poder legal do agente.
2. Autoridade competente.

Question 5

Elementos do ato administrativo - Finalidade(2):

Answer 5

1. Interesse público (finalidade geral).
2. Objetivo previsto na lei (finalidade específica).

Question 6

Elementos do ato administrativo - Forma:

Answer 6

Modo de exteriorização do ato.

Question 7

Elementos do ato administrativo - Motivo:

Answer 7

1. Situação de fato e de direito que gera a vontade do agente que pratica o ato.

Ps: Não confudir com motivação (razões apresentas pelo agente).

Question 8

Elementos do ato administrativo - Objeto(3):

Answer 8

1. Conteúdo;
2. O que o ato determina;
3. Efeito jurídico do ato.

Question 9

Dos ‘elementos do ato administrativo’ podem ser vinculados ou discricionários:

Answer 9

1. Motivo;
2. Objeto.

Question 10

Dos ‘elementos do ato administrativo’ sempre serão elementos vinculados:

Answer 10

1. Competência;
2. Finalidade;
3. Forma.

Question 11

Ao analisar um ato administrativo, em regra, o Poder Judiciário avalia apenas a legalidade do ato, não podendo se imiscuir em:

Answer 11

1. Questões relativas ao mérito.
2. Não analisa o juízo de conveniência e oportunidade.

Question 12

Formação do ato administrativo(3):

Answer 12

1. Simples;
2. Complexo;
3. Composto.

Question 13

Formação do ato administrativo - Simples(2):

Answer 13

1. Manifestação de vontade de 1 órgão.
2. Seja ele unipessoal ou colegiado.