D1R31T0 3L31 D3C2 - C0MP0S1Ç40 D4 JUST1Ç4 3L31

Question 1

Nomeação dos advogados não poderá recair em cidadão que tenha (3):

Answer 1

1. Cargo público demissível ad nutum (Cargos em comissão);
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2. Diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com subvenção, privilegio, isenção ou favor em virtude de contrato com a adm pública;
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3. Mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal.

Question 2

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre:

Answer 2

3 Ministros do STF que compõe o TSE.

Question 3

O TSE elegerá seu Corregedor (Geral) Eleitoral dentre:

Answer 3

2 Membros do STJ que compõe o TSE.

Question 4

O Tribunal Superior delibera (decide) por (3):

Answer 4

1. Maioria de votos;
2. Sessão pública;
3. Presença da maioria dos membros.

Question 5

As decisões do Tribunal Superior, na […] só poderão ser tomadas na presença de todos os seus membros, se ocorrer impedimento de algum juiz, será convocado o substituto ou o respectivo suplente (3).

Answer 5

1. Recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas:
2. Interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição e;
3. Cassação de registro de partidos políticos.

Question 6

Tribunal Superior Eleitoral - Competências (3):

Answer 6

1. Originárias: Se origina do próprio TSE.
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2. Privativas: Competencias administrativas.
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3. Recursais: Decisão se origina de órgão inferior e TSE aprecia o recurso.

Question 7

TSE tem a competência de registro e cassação de registro:

Answer 7

1. Partidos políticos, seus diretórios nacionais e;
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2. Candidatos a presidência e vice-presidência.

Question 8

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral resolver conflitos de jurisdição entre:

Answer 8

Tribunais regionais e juízes eleitorais de estados diferentes.

Question 9

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral
a suspeição ou impedimento aos:

Answer 9

1. Seus membros;
2. Funcionários de sua secretaria;
3. Procurador geral.

Question 10

CF/1988, art. 102 - Competência - STF processa e julga:

Answer 10

Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os membros dos tribunais superiores (TSE incluso);

Question 11

CF/1988, art. 105 - Competência - STJ processa e julga:

Answer 11

Crimes comuns e nos de responsabilidade, os membros dos tribunais regionais eleitorais (TRE).