D1R31T0 3L31 D4C2 - C0MP0S1Ç40 D4 JUST1Ç4 3L31

Question 1

TREs: Competências - Apurar, com os resultados parciais enviados pelas juntas eleitorais, os resultados finais das eleições de governador e vice-governador, de membros do Congresso Nacional (Deputados e Senadores) e (2):

Answer 1

1. Expedir os respectivos diplomas;
   ㅤ
2. Remeter (dentro de 10 dias após a diplomação) cópia das atas de seus trabalhos ao Tribunal Superior.

Question 2

TREs: Competências - Responder, sobre:

Answer 2

Matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político.

Question 3

Dividir a respectiva circunscrição em zonas eleitorais, submetendo-a, e criação de novas zonas, à aprovação do TRE, compete:

Answer 3

Compete ao Tribunal Regional Eleitoral.

Question 4

Aprovar a designação do Ofício de Justiça que deva responder pela escrivania eleitoral durante o biênio, compete:

Answer 4

Compete ao Tribunal Regional Eleitoral.

Question 5

Requisitar a força necessária ao cumprimento de suas decisões e solicitar ao TSE a requisição de força federal, compete:

Answer 5

Compete ao Tribunal Regional Eleitoral.

Question 6

TREs: Competências - Elaborar:

Answer 6

Seu regimento interno.

Question 7

TREs: Competências - Organizar sua Secretaria e Corregedoria Regional provendo-lhes cargos na forma da lei e (2):

Answer 7

Propor ao Congresso Nacional, pelo TSE:
1. Criação ou supressão de cargos;
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2. Fixação dos respectivos vencimentos.

Question 8

TREs: Competências - Conceder aos seus membros e aos juízes eleitorais (2):

Answer 8

1. Licença e férias (submetendo a decisão à aprovação do TSE);
   ㅤ
2. Afastamento do exercício dos cargos efetivos.

Question 9

Para leitura:

Answer 9

TREs: Competências - Quando não determinada por disposição constitucional ou legal, fixar a data das eleições de:
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1. Governador e vice;
2. Deputados estaduais;
3. Prefeitos e vice;
4. Vereadores e;
5. Juízes de paz.

Question 10

Constituir Juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição, compete:

Answer 10

Compete ao Tribunal Regional Eleitoral.

Question 11

Indicar ao Tribunal Superior as zonas eleitorais ou seções em que a contagem dos votos deva ser feita pela mesa receptora, compete:

Answer 11

Compete ao Tribunal Regional Eleitoral.

Question 12

Juízes Eleitorais (2):

Answer 12

1. Permanentes;
2. Monocráticos.

Question 13

Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a (2):

Answer 13

1. Um juiz de direito em efetivo exercício;
2. Na falta deste, ao seu substituto legal conforme art. 95 da CF.

Question 14

A jurisdição em cada uma das zonas eleitorais em que houver mais de uma vara será exercida:

Answer 14

Pelo período de 2 anos, por juiz de direito da respectiva comarca, em efetivo exercício.

Question 15

Nas capitais, os juízes eleitorais serão substituídos:

Answer 15

Uns pelos outros, mediante designação do TRE.

Question 16

Onde houver mais de uma vara:

Answer 16

TRE designará a qual/quais incumbe o serviço eleitoral.

Question 17

Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral:

Answer 17

Cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o 2º grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

Question 18

Não poderá servir como chefe de cartório eleitoral, sob pena de demissão (2):

Answer 18

1. Membro de diretório de partido político;
2. Candidato a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consanguíneo ou afim até o 2º grau.

Question 19

Os juízes despacharão:

Answer 19

Todos os dias na sede da sua zona eleitoral.