D1R31T0 3L31 D1C1 - C0NC31T0S F0NT3S 3 PR1NC1P10S

Question 1

Conceito de Direito Eleitoral:

Answer 1

Ramo do direito público (relação vertical entre Estado e indivíduo).

Question 2

Objetos do Direito Eleitoral(5):

Answer 2

1. Punições administrativas e criminais.
2. Regras de competência;
3. Organização da justiça eleitoral;
4. Fases do processo eleitoral;
5. Estrutura dos partidos políticos;

PROFE;

Question 3

Autonomia do Direito Eleitoral:

Answer 3

Ramo independente da ciência jurídica, mesmo com relação intrínseca com o Direito Constitucional.

Question 4

Autonomias do Direito Eleitoral (5):

Answer 4

1. Legislativa;
2. Jurisdicional;
3. Científica;
4. Acadêmica;
5. Terminológica.

Question 5

Características do Direito Eleitoral(4):

Answer 5

1. Natureza de direito público;
2. Caráter teleológico, instrumental e regulamentar;
3. Complementariedade;
4. Dinamismo.

Question 6

Fontes do Direito Eleitoral(2):

Answer 6

1. Fontes formais (estatais e não estatais);
2. Fontes materiais.

Question 7

Fontes do Direito Eleitoral: Fontes formais - Estatais(2):

Answer 7

1. Primárias ou diretas:
   Fala diretamente do direito.
2. Subsidiárias ou indiretas.
   Não trata diretamente.

Question 8

Fontes do Direito Eleitoral - Fonte suprema:

Answer 8

Constituição Federal de 1988.

Question 9

Resoluções do TSE - É fonte:

Answer 9

Direta.

Question 10

Consultas como fonte(4):

Answer 10

1. Fonte direta;
2. Tribunal responde consultas de autoridade pública ou partido político.
3. Nunca sobre caso concreto;
4. Sem força executiva a situação de uma pessoa.

Question 11

Competência para legislar sobre Direito Eleitoral (2):

Answer 11

1. Competência PRIVATIVA da União.
2. Lei complementar pode autorizar Estados a legislar sobre questões específicas.

Question 12

Sobre as matérias de direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral é vedada:

Answer 12

Edição de medidas provisórias.

Question 13

Interpretação da lei eleitoral(4):

Answer 13

1. Gramatical;
2. Sistemática;
3. Sociológica (encontrar na norma jurídica necessidades da sociedade);
4. Teológica (investigação da finalidade do dispositivo legal).

Question 14

Prevalecem na lei eleitoral a interpretação:

Answer 14

Sociológica (necessidades da sociedade);
Teológica (finalidade do dispositivo legal).

Question 15

Codificações Eleitorais - 1º Código Eleitoral Brasileiro - 1932 (6):

Answer 15

1. Decreto;
2. Pelas exigências da Revolução de 30;
3. Criou a Justiça Eleitoral;
4. Instituiu voto feminino;
5. Previu sufrágio universal;
6. Previu voto direto e secreto.

Question 16

Codificações Eleitorais - 2º Código Eleitoral Brasileiro - 1935 (3):

Answer 16

1. Lei;
2. Atuação do MP em todas as fases do processo eleitoral;
3. Juntas eleitorais.

Question 17

Codificações Eleitorais - 3º Código Eleitoral Brasileiro - 1950 (3):

Answer 17

1. Lei;
2. Sistemas eleitorais majoritário e proporcional;
3. Propaganda eleitoral em capítulo próprio.

Question 18

Codificações Eleitorais - 4º Código Eleitoral Brasileiro - 1965 (3):

Answer 18

1. Lei;
2. Atual Código Eleitoral;
3. Lei ordinária, MAS nas matérias organização e competência dos órgãos da justiça eleitoral é lei complementar.

Question 19

Base dos códigos eleitorais:

Answer 19

Decreto nº 21.076/32.

Question 20

Anos das codificações eleitorais:

Answer 20

1. 1932
2. 1935
3. 1950
4. 1965