D1R31T0 4DM D5C2 - 4G3NT3S PUBL1C0S

Question 1

Cargos públicos são ocupados por servidores públicos, sob:

Answer 1

Regime estatutário, nas pessoas jurídicas de Direito Público (adm direta, autarquias e fundações públicas).

Question 2

Provimento Efetivo X Comissão (2):

Answer 2

1. Efetivo: Concurso público;
2. Comissão: Livre nomeação ou exoneração.

Question 3

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com (3):

Answer 3

1. Denominação própria;
2. Vencimento pago pelos cofres públicos;
3. Provimento efetivo ou em comissão.

Question 4

Empregos públicos são ocupados pelos empregados públicos, sob (2):

Answer 4

1. Regime celetista (trabalhista e contratual);
2. Nas pessoas jurídicas de direito privado (empresas públicas e sociedades de economia mista).

Question 5

Função Pública: Função autônoma - Função temporária:

Answer 5

Exercida por servidores temporários, na forma do art. 37, IX, da CF.

Question 6

Função Pública: Função autônoma - Função de confiança (2):

Answer 6

1. Exercida exclusivamente por servidores públicos de cargos efetivos;
2. Atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Question 7

A estabilidade é o direito de permanência no serviço público, destinado aos:

Answer 7

Servidores detentores de cargo de provimento efetivo.

Question 8

Condição para aquisição de estabilidade 41, CF (4):

Answer 8

1. Aprovação em concurso público;
2. Cargo de provimento efetivo.
3. 3 anos de efetivo exercício;
4. Avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade;

Question 9

Condição para aquisição de estabilidade Constituição Federal de 88 x 8.112/1990 (Regime jurídico dos Servidores Públicos civis):

Answer 9

3 anos, em divergência com lei 8.112/1990 que ainda prevê 2 anos.

Question 10

Perda do Cargo (4):

Answer 10

1. Sentença judicial transitada em julgado;
2. Processo administrativo com ampla defesa;
3. Insuficiência de desempenho (avaliação periódica, na forma de lei complementar (lei ainda não editada), com ampla defesa);
4. Excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169.

Question 11

Demissão X Exoneração:

Answer 11

1. Demissão: Carater sansonatório (Processo administrativo disciplinar);
2. Exoneração: Desligamento do servidor sem carater sansonatório.